Prefeitura de Palmas assume gestão do transporte coletivo da Capital cria agência e autoriza contratações imediatas

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou em uma rede social nesta quarta-feira, 30, que a Prefeitura de Palmas não dará prosseguimento ao contrato de concessão do transporte público urbano de Palmas, firmado com a Transporte Miracema há cerca de 30 anos.

Agora, a Prefeitura de Palmas assume a prestação do serviço por meio de requisição administrativa dos bens móveis, imóveis, equipamentos, insumos e o atual sistema de bilhetagem eletrônica das três concessionárias Expresso Miracema, Palmas Transporte e Viação Capital.

A Medida Provisória foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira, 29, e traz a criação da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Segundo a publicação, a autarquia deve gerir e prestar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município; gerenciar e explorar os terminais de transbordo; gerenciar a comercialização de créditos eletrônicos de passagem, vale-transporte, meio-passe e passe livre; planejar e executar atividades afins a sua área de atuação; desenvolver e coordenar projetos e programas afins a sua área de atuação e executar outras atividades correlatas.

A MP ainda autoriza a imediata contratação temporária dos profissionais que desempenham as atividades de motoristas, de fiscais, de manutenção e administrativas nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no Município a partir desta quarta-feira. Veja abaixo os requisitos e a remuneração.

Em suas publicações, a prefeita ainda ressaltou que não haverá redução de frota e redução da frota de ônibus.