A Prefeitura de Palmas deu mais um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à geração de oportunidades. Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 24, o Decreto nº 2.734, que institui o funcionamento do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Palmas (CTER), instituído pela Lei nº 2.674/2022.
O Conselho, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), passa a ser a instância deliberativa local do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e terá como principais atribuições a definição de diretrizes da política municipal de trabalho; o acompanhamento das ações do Sine; fiscalização dos recursos do Fundo do Trabalho de Palmas, além de atuar na modernização das relações de trabalho na Capital.
“A instituição desse Conselho representa um avanço fundamental na gestão Eduardo Siqueira Campos, no que tange a articulação entre poder público, trabalhadores e empregadores e será essencial no fortalecimento de políticas públicas de trabalho, alinhadas às reais necessidades da população palmense. A presença do Sine na Casa do Empreendedor dará mais agilidade e proporcionará a ampliação do serviço prestado”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.
Composição
Formado por nove membros titulares e seus respectivos suplentes, o Conselho contará com três representantes da Prefeitura de Palmas, três representantes dos trabalhadores indicados por sindicatos, federações ou centrais sindicais locais, e três representantes dos empregadores, escolhidos por associações e federações empresariais locais. A escolha das entidades será definida por decreto do prefeito, após consulta aos setores envolvidos. O presidente eleito pelos conselheiros terá mandato de três anos, podendo ser reeleito.
O próximo passo para o início efetivo dos atendimentos será a primeira reunião do Conselho, que contará com a presença do prefeito de Palmas, marcando a instalação oficial do colegiado. Na ocasião, também será apresentada a nova fase de atuação do Sine, que passará a funcionar com estrutura ampliada na Casa do Empreendedor de Palmas, fortalecendo o atendimento à população e aos pequenos empreendedores.
Texto: Tainara Saraiva
Edição: Juliana Matos
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