Em mais um significativo passo em direção ao avanço da regularização fundiária no Estado do Tocantins, os municípios de Bandeirantes e Fátima assinaram Termo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, na última sexta-feira (16/02). Com as novas parcerias, 115 dos 139 municípios do Tocantins passam a atuar juntamente com o Judiciário na regularização fundiária.
Durante a assinatura do Termo, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a relevância da colaboração do Judiciário com os municípios, enfatizando que “a participação ativa de autoridades reflete o compromisso do sistema judiciário e do Executivo em promover mudanças positivas e duradouras na vida das comunidades. Nosso propósito é avançar cada vez mais na regularização fundiária do estado”, disse.
Ainda na reunião, o coordenador do NUPREF, juiz Wellington Magalhães, esclareceu os detalhes operacionais da parceria, incluindo o acompanhamento passo a passo do processo. “Por meio da parceria, os Municípios passam a contar com assessoria jurídica proporcionada pelo Núcleo, que inclui orientações especializadas e o acompanhamento de cada etapa do processo de regularização fundiária. Essa parceria visa não apenas fortalecer a base legal, mas também assegurar um suporte abrangente para garantir o sucesso e a eficácia do processo de regularização fundiária”, reforçou.
Estiveram presentes na reunião o prefeito de Bandeirantes do Tocantins, Saulo Gonçalves Borges, e o procurador municipal Benacy Azevedo; o prefeito de Fátima do Tocantins, José Antônio Santos Andrade, acompanhado da Primeira dama, Joilma Farias Andrade, do advogado, Valdeni Martins Brito; além da assistente social Ivanes Alves.