O diálogo e a cooperação com tribunais e associações de magistrados são o foco da gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A afirmação foi feita pelo ministro durante encontro realizado com representantes dos tribunais, da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no final da tarde desta terça-feira (10/06). A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participou da reunião realizada na data em que se comemora os 20 anos do órgão.
Na ocasião, os presidentes de tribunais elencaram os principais avanços obtidos pelas cortes no cumprimento da Resolução nº 547/2024, que instituiu tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário; das Metas do
Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros em proporcionar à sociedade serviço célere e de qualidade. A aplicação da Resolução nº 540/2023, que institui a paridade de gênero no Judiciário também foi destacada pelos presidentes dos tribunais como um dos pontos positivos dos últimos dois anos.
“É sempre muito produtivo esse contato próximo com o Conselho Nacional de Justiça e os colegas dos demais tribunais; oportunidade de compartilhamento de experiências e debates que contribuem para o avanço do Judiciário em todo o país”, destacou a presidente do TJTO.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, sua gestão, que se encerra em setembro, foi extremamente cooperativa com todos os tribunais e associações. “Eu tive muita sorte mesmo de ter o tipo de parceria produtiva. Foi uma fase muito feliz da minha vida ter presidido o CNJ e o STF na companhia das pessoas que estão aqui”, declarou.
20 anos
Uma sessão solene marcou a comemoração pelos 20 anos do CNJ. Na oportunidade, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o órgão consolidou-se nas últimas duas décadas pelo desempenho de um imenso repositório de dados e o desenvolvimento de políticas públicas do Judiciário. “O CNJ atua como ponte entre a Justiça e as pessoas. As políticas públicas respondem aos desafios contemporâneos com inovação, responsabilidade e diálogo institucional”, destacou.
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell, também destacou o fortalecimento das corregedorias em todo o país, assegurando a integridade da Justiça. Ele ressaltou os esforços em relação aos registros imobiliários, o reconhecimento do Solo Seguro e do serviço cartorário de forma geral. Campbell lembrou-se ainda dos desafios do Judiciário. “O mundo contemporâneo exige sensatez, coragem e persistência. Entre os desafios, estão as tecnologias emergentes, cuja potencialidade deve fortalecer o Judiciário”.
Ao final da sessão, foi inaugurado o painel de azulejo que resume a atuação do CNJ em 20 anos de existência. “A Justiça é para todos e todas”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, ao descrever as imagens presentes na obra assinada pelo artista plástico Toninho Euzébio. “Estão representados todos os gêneros de pessoas e grupos da sociedade brasileira, homens, mulheres, crianças, negros, brancos, indígenas, pessoas LGBTQIA+, maiorias e minorias que a Justiça procura atender da mesma forma”, enumerou Barroso.
Ainda durante a programação foi lançado o livro CNJ 20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário. Com 250 páginas, a publicação destaca a atuação do Conselho pelo aprimoramento do Poder Judiciário. Organizado pela Editora Justiça e Cidadania, em português e inglês, em 16 capítulos, a publicação aborda a criação, a instalação, e a evolução do CNJ.
“O CNJ foi um verdadeiro marco na história do judiciário brasileiro porque promoveu uma transformação, com avanços significativos. O judiciário passou a ficar mais perto da sociedade, promovendo mais transparência, eficiência e acesso à justiça. O CNJ também contribuiu para a padronização de práticas entre os tribunais e ainda a introdução de tecnologia e inovação à Justiça brasileira. Isso facilitou muito o progresso, o avanço do judiciário brasileiro”, pontuou a presidente do TJTO.