As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, inicialmente previstas para se encerrarem em 12 de janeiro, foram prorrogadas por uma semana; agora, é possível fazer as inscrições até 19 de janeiro. Podem ser inscritos trabalhos veiculados de 8 de janeiro de 2023 a 8 de janeiro de 2024.
Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STJ no site da premiação.
O prêmio é uma ação conjunta inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. A cerimônia de premiação será em abril de 2024, na sede do STJ.
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Os participantes poderão inscrever trabalhos em quatro categorias (texto, vídeo, áudio e foto) e em eixos temáticos relacionados aos cinco tribunais. O conteúdo não precisa necessariamente tratar de uma decisão judicial, mas de algum direito previsto na Constituição que esteja dentro do escopo de atuação de um dos tribunais.
No eixo temático relativo ao STJ (Eixo 3), poderão concorrer trabalhos que mencionem a atividade judicante e o papel constitucional do tribunal, ainda que em contexto mais amplo, por exemplo, que tratem:
a) da evolução dos direitos fundamentais, desde a promulgação da Constituição Federal, no campo de atuação do STJ;
b) de decisões judiciais, jurisprudência ou ações institucionais do STJ relacionadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da democracia;
c) de leis que impactam diretamente o cotidiano das pessoas nos mais variados campos (saúde, educação, segurança, relações de consumo, família, previdência social, tributação, direito empresarial, serviços públicos etc.); e
d) do aperfeiçoamento da legislação e da prestação jurisdicional, inclusive em relação ao sistema de precedentes.
Além do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participam do prêmio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Informações adicionais podem ser obtidas no site http://www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.