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Quarta e Sexta Relatorias reuniram prefeitos para tratar sobre destinação de resíduos sólidos

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Publicado: 27 de novembro de 2023 – Última Alteração: 27 de novembro de 2023

Eliminar lixões e construir uma política administrativa por meio de consórcios intermunicipais foram temas discutidos

Unir em um consórcio intermunicipal que já está constituído e formalizar um Termo de Intenções para dar destino ao lixo produzido nas cidades são duas conclusões pré-estabelecidas entre os prefeitos, secretários municipais e assessores, nesta quinta-feira, 23, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), reunidos pelos conselheiros Alberto Sevilha e Severiano Costandrade, titulares das Sexta e Quarta Relatorias da Corte, respectivamente.

O encontro tratou sobre as possibilidades de garantir a correta destinação dos resíduos sólidos. Assuntos como lixão, aterro sanitário, transbordo, ecoponto e reciclagem do lixo foram tratados pelos presentes com apresentação de exemplos, projetos e o estudos.

Os conselheiros decidiram reunir os prefeitos e seus auxiliares para que uma medida de consolidação das ações previstas por consórcio intermunicipal, meio pelo qual todos concordaram ser o mais viável e prático, para a destinação do lixo nas cidades.

Prefeitos chegam a uma conclusão

A partir dessa reunião, ficou definido que o prefeito de Miranorte, Carlinhos da Nacional, presidente do Consórcio CI Centro, irá reunir, nos próximos dias, todos os prefeitos presentes, para consolidarem a adesão máxima de municípios e tornar viável o consorcio intermunicipal.

Nessa reunião, há também a previsão de ser definida a cidade estratégica para ser o polo para destinação dos resíduos.

Outra definição durante a reunião com os conselheiros, é que esses prefeitos buscarão, junto à bancada federal do Tocantins, em Brasília, emendas parlamentares que possam garantir os investimentos necessários para que o consórcio funcione efetivamente.

Consórcio CI Centro

O prefeito de Miranorte, Carlinhos da Nacional, apresentou o Consórcio Intermunicipal do Centro do Tocantins (CI Centro), formado pelos municípios de Miranorte; Miracema do Tocantins; Tocantínia; Rio dos Bois; Dois Irmãos; Barrolândia; Tabocão e Lajeado.

Esse consórcio foi formado para desativar os lixões nesses municípios e conta com assessoria técnica que empreendeu levantamento sobre a demanda existente neles. O consórcio prevê soluções que permitem o descarte dos resíduos sólidos, processamento, necessidade de reciclagem e disposição final ambientalmente adequada à legislação vigente.

Incentivo à solução do problema

Os conselheiros Sevilha e Costandrade esclareceram que a Sexta e a Quarta Relatorias estão tomando a iniciativa de orientar pedagogicamente os gestores a implementarem medidas de adesão para que haja efetivo funcionamento do consórcio.

“Formalizar a adesão ao consórcio intermunicipal é uma das formas que os municípios têm para encontrar soluções sobre o lixo produzido nas cidades”, pontuou Severiano Costandrade.

“Essa é a forma econômica e viável para todos os municípios e estamos aqui, para dar as orientações necessárias para que esses gestores se organizem, façam o consórcio intermunicipal acontecer e estarem posicionados como exemplo para todo o país”, ressaltou Alberto Sevilha.

Cidade Limpa – Lajeado como exemplo

O prefeito de Lajeado, Júnior Bandeira, foi convidado pelos dois conselheiros a apresentar o projeto Cidade Limpa – Artesanato Sustentável, que foi implantado em maio de 2023, como forma de preservar o meio ambiente e proporcionar destino aos resíduos sólidos.

O projeto tem sido motivo de uma série de visitas à cidade de Lajeado, por estudantes universitários, entidades e empresários a fim de conhecerem o seu funcionamento.

Sua principal atividade consiste em transformar resíduos plásticos em produtos úteis e duráveis.

Estudo de viabilidade

O TCE/TO tem um estudo de viabilidade administrativa e econômica sobre destinação de resíduos sólidos e ICMS Ecológico no Tocantins. O levantamento foi apresentado pelo engenheiro civil e ambiental, o auditor de controle externo do Tribunal, Ikaro Cunha.

O técnico apresentou o estudo que aponta custos de gestão de resíduos nos municípios de todo o estado, pontuou sobre ICMS Ecológico e a viabilidade de parcerias público-privadas na gestão de aterros sanitários controlados. E fez uma pergunta aos prefeitos: “O que os gestores estão fazendo efetivamente para dar a adequada destinação aos resíduos sólidos?” Ikaro usou da questão para levantar que a transformação só é possível com ação político-administrativa.

Também estavam presentes e falaram aos prefeitos e seus assessores sobre a viabilidade do aterro sanitário por meio de consórcios intermunicipais, o responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias de Araújo, e  o engenheiro ambiental Dener Alves de Souza, servidor do TCE/TO.

Participaram da reunião prefeitos, secretários e assessores dos municípios de Abreulândia; Araguacema; Barrolândia; Chapada de Areia; Divinópolis; Dois Irmãos do Tocantins; Miracema do Tocantins; Miranorte; Lajeado; Tocantínia; Monte Santo do Tocantinsb; Tabocão;. Rio dos Bois e Paraíso  do Tocantins.

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