O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou uma nova política para regulamentar o uso de Inteligência Artificial Generativa (IA) em suas atividades. A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa nº 20. A ideia é aproveitar os benefícios da tecnologia, como aumento de produtividade e redução de custos, mas sempre garantindo segurança, ética e transparência.
Com a normativa, todo uso de IA no TJTO precisará ser autorizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) e supervisionado para evitar abusos ou erros. É obrigatório preservar informações sigilosas e evitar riscos como vazamento de dados ou resultados que possam causar discriminação. As ferramentas de IA devem ser usadas apenas para auxiliar servidores(as) e magistrados(as), sem substituir o julgamento humano. Sempre que conteúdos forem gerados ou modificados pela IA, isso deve ser informado de forma clara nos materiais.
A Dtinf ficará responsável por avaliar riscos, aprovar ferramentas de IA e monitorar o uso dessas tecnologias. Com essa política, o TJTO busca garantir que o uso da IA seja seguro, eficiente e respeite os direitos das pessoas. Além disso, evita problemas como decisões enviesadas ou uso indevido das tecnologias.
A nova regra já está em vigor e se aplica a servidores(as), estagiários(as), magistrados(as), empresas terceirizadas e qualquer pessoa que utilize ou desenvolva ferramentas de IA para o Tribunal.