Foto: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 4, o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. (Fonte: Metrópoles)
Técnicos da Semed analisam Plano Educacional Individualizado das escolas da rede municipal de ensino de…
Especialistas reunidos na Comissão de Educação (CE) defenderam o complemento da União ao Fundeb, mas…
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmas, Ana…
Prefeitura de Palmas abre inscrições para seleção de representantes do Conselho Municipal de Proteção Animal…
Escola de Palmas doa hortaliças cultivadas por seus alunos a Cmei Em ação solidária apoiada…
A Nota Técnica TJTO n. 17/2025, elaborada pelo Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento…