A Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) esclarece as diretrizes que regem o processo de classificação de risco nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que é regulamentada pela Portaria GM/MS N.º 2.048, de 5 de novembro de 2002, que determina que a triagem deve ser realizada por profissionais de saúde de nível superior e com base em protocolos definidos.
A pasta também destaca que, segundo a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) N.º 661/2021, essa atividade é, prioritariamente, privativa do enfermeiro. “A própria normativa do Ministério da Saúde prevê que, em caráter excepcional, outros profissionais de nível superior com formação na área da saúde podem desempenhar essa função, que exige capacitação e que os protocolos estabelecidos sejam seguidos. O objetivo é organizar o atendimento conforme a gravidade dos casos, assegurando maior eficiência e agilidade nos atendimentos”, explica a secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski.
A Semus reforça que o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) é uma diretriz estratégica nas unidades da rede municipal, alinhada à Política Nacional de Humanização. “A prática tem como foco reorganizar o fluxo de entrada dos usuários, ampliar a resolutividade e priorizar os atendimentos conforme o potencial de risco e sofrimento, garantindo uma assistência mais qualificada e humanizada”, ressalta Dhieine.
Além disso, a Semus informa que foi criada, no dia 11 de abril, a Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da saúde para fazer um novo redimensionamento. “O atual PCCV já não reflete as complexidades e exigências atuais das funções na área da saúde. A comissão foi criada para promover uma revisão técnica e participativa, considerando os avanços na legislação, nas diretrizes do SUS e nas necessidades locais”, detalha a secretária. A comissão é composta por representantes da gestão e sindicatos e conselhos de classes, garantindo transparência e diálogo com os trabalhadores.
Texto: Redação Semus
Edição: Denis Rocha
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