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Secretário Estadual da Fazenda faz visita institucional ao presidente do TCE/TO

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Publicado: 24 de novembro de 2023 – Última Alteração: 24 de novembro de 2023

Júlio Edstron foi recebido pelo conselheiro André Matos na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, o secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, para uma visita institucional.

Na ocasião, o secretário destacou que visitas como essas são importantes, pois o Tribunal de Contas é fundamental para o controle financeiro do Estado, para melhoria do gasto público e da correta aplicação dos recursos. “O conselheiro André é referência nacional em direito financeiro e nós vamos estabelecer algumas linhas de pesquisa com publicações, tanto com o doutor André, quanto com a Secretaria da Fazenda, especialmente comigo que tenho acompanhado o tema”, afirmou o secretário.

Júlio Edstron ressaltou ainda que dessa reunião vai sair um artigo. “Nós já estamos alinhavando sobre o tema Direito Financeiro. Existem umas perspectivas com a Reforma Tributária que devem ser verificadas sempre com o controle. Importante que o Poder Executivo mantenha esse diálogo. A pesquisa acadêmica dá a possibilidade de termos firmeza naquilo que vai ser executado”, ponderou.  

Outro assunto abordado na visita foi a possível alteração do ICMS do Estado por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vigora até o dia 1º de janeiro. Júlio Edstron explicou que o Estado tem hoje percentual de 18%. “Haverá uma correção feita em 2019, mas que por requisitos formais foi suspensa. Enquanto estados como Maranhão, Goiás e o Sudeste têm uma tendência de aumentar o ICMS, por determinação do governador Wanderlei Barbosa serão mantidos os patamares do ICMS aqui no Estado”, adiantou.