“É uma alegria muito grande receber esse documento da minha casa, que construí para os meus filhos e hoje realizamos o sonho de ter o documento dela depois de 54 anos”, afirmou a moradora Zuleide Alves, durante a abertura da Semana Nacional Solo Seguro – Favela, realizada na noite desta quarta-feira (12/6), em Araguaína.
A declaração emocionada marcou o início da entrega de 260 títulos de regularização fundiária a famílias do setor Vila Goiás. A ação é resultado de parceria entre o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), a Prefeitura de Araguaína, o Governo do Estado e o Cartório de Registro de Imóveis do município.
Com a entrega dos documentos, os moradores deixam a informalidade e passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis onde vivem, muitos há várias décadas. A iniciativa integra a modalidade Reurb-S, voltada à população de baixa renda, e beneficia Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins, com cerca de 170 mil habitantes.
Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça destacou a importância da regularização fundiária como ferramenta de cidadania. “Temos utilizado a regularização fundiária para levar cidadania a quem não tem a titularidade do seu imóvel. O Nupref vem realizando um trabalho muito importante em diversos municípios do estado. É por meio dessa atuação que conseguimos atender cidadãos que aguardam há décadas por esse direito”, afirmou.
As famílias beneficiadas foram isentas do pagamento de taxas cartoriais, conforme prevê a legislação, mediante comprovação de renda inferior a cinco salários mínimos. A análise técnica foi realizada pela equipe da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).Durante a solenidade, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ressaltou os efeitos sociais e legais da ação. “A partir de agora, com o seu documento definitivo, elas têm a tranquilidade em dizer: isso aqui é meu”, declarou.
O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda Gonçalves, também destacou os impactos da regularização. “A regularização fundiária transforma vidas, e vocês são prova disso. Com esse título nas mãos, vocês não estão apenas conquistando um papel: estão conquistando dignidade, segurança, pertencimento. A partir de agora, vocês podem dizer com orgulho: ‘essa casa é minha, está no meu nome, é o meu patrimônio’.”
Entre as famílias atendidas, está a da moradora Marly José de Oliveira, que aguardava o título havia 29 anos. “Eu e meus filhos estamos muito felizes que agora temos a garantia do nosso terreno”, disse. Somente com o apoio do Nupref, mais de 21 mil imóveis já foram regularizados em todo o Tocantins, promovendo o acesso formal ao direito à moradia e à cidadania.
Presenças institucionais
Participaram da cerimônia a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros; o juiz diretor do Fórum de Araguaína, Fabiano Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal, vereador Max Flury; o tabelião de notas de Araguaína, Tiago Junqueira de Almeida; o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Rivaldo Aires Fontoura.
Cronograma de entregas
Entre os dias 11 e 30 de junho, o Nupref vai realizar mais de duas mil entregas de títulos de propriedade em oito municípios tocantinenses. Confira o cronograma:
12/06 – Tabocão, às 15h
17/06 – Taipas, às 18h
18/06 – Ponte Alta, às 15h
26/06 – Goianorte, às 10h
27/06 – Cristalândia, às 15h
27/06 – Tupirama, às 18h
30/06 – São Bento, às 10h
30/06 – Sampaio, às 10h
Sobre o programa Solo Seguro – Favela
A Semana Nacional Solo Seguro – Favela integra o programa permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, instituído pelo Provimento n° 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é promover, anualmente, ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com foco na integração desses núcleos ao ordenamento territorial formal, por meio da titulação dos ocupantes e da garantia de segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida.