Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência – comemorado no dia 3 de dezembro –, o auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) contou com a presença, na manhã desta segunda-feira (27/11), de autoridades, de especialistas e da comunidade interessados nas questões relacionadas à inclusão e ao empoderamento das pessoas com deficiência.
A quarta edição do Seminário demonstrou ser, mais uma vez, uma atividade importante no fortalecimento da conscientização da sociedade tocantinense, no fomento à adoção de práticas inclusivas, tecnológicas e arquitetônicas em diversos âmbitos da vida social, educacional e profissional para pessoas com deficiência.
Abertura
Durante a abertura, o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho – presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Tocantinense e coordenador do Evento – destacou as ações desenvolvidas por este Poder no que tange à capacitação dos(as) servidores(as) e magistrados(as) sobre os aspectos ligados ao atendimento mais humanizado de pessoas com neurodiversidades.
“Precisamos entender que o acolhimento a todo tipo de diversidade é um ato importante para garantir o direito pleno de cidadania a qualquer pessoa digna de respeito. Temos realizado cursos visando à formação de servidores(as) para que desenvolvam habilidades em seu ambiente de trabalho e protocolos para atendimento mais humanizado de pessoas com neurodiversidade nas dependências do Poder Judiciário, já que elas muitas vezes não são aparentes”, expressou.
Na oportunidade, o desembargador prestou homenagens póstumas ao juiz Sândalo Bueno do Nascimento.
Em fala, a desembargadora Ângela Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), representando o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola, ressaltou a atuação do TJTO em iniciativas acessíveis e inclusivas.
“Nosso Tribunal é reconhecido como um dos tribunais mais acessíveis e inclusivos no Brasil. Ele se empenha continuamente para manter essa posição e aprimorar as áreas de acessibilidade que ainda necessitam de melhorias. O Judiciário Tocantinense tem implementado estratégias conjuntas para assegurar a inclusão e a acessibilidade, a fim de remover e prevenir barreiras que possam interferir nos direitos de pessoas com deficiência, assegurando-lhes igualdade de oportunidades com as demais pessoas”, comentou.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral da Justiça, também esteve presente e assinalou o comprometimento e a parceria da Corregedoria no desenvolvimento de políticas e práticas inclusivas.
“Essa é uma iniciativa importante do Poder Judiciário, que visa dar cumprimento à Resolução nº 401 do Conselho Nacional de Justiça. É um tema comovente porque nos remete à conscientização, à busca constante de avançar na acessibilidade e inclusão, destacando a importância da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, significa símbolo de respeito, cidadania, dignidade à pessoa humana. A Corregedoria é parceira nessa iniciativa e está aqui hoje juntando forças para que a cada dia fique afastada do ambiente judiciário qualquer discriminação nesse sentido”, disse.
Para a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do TJTO, o Seminário “trata-se de um momento significativo para reforçar o compromisso do Poder Judiciário com políticas e práticas inclusivas. Nesta manhã, enaltecemos a acessibilidade como um direito fundamental e inerente à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania plena e participação social. A reflexão hoje proposta nos instiga a questionar estereótipos, a superar barreiras arquitetônicas e a fomentar ações que transmutem a inclusão ao status de regra e não uma exceção da nossa sociedade”.
Estavam presentes, na Mesa de Honra, o doutor Deusiano Pereira de Amorim, secretário de Estado da Cidadania e Justiça, representando o governador Wanderlei Barbosa; o defensor público Neuton Jardim dos Santos, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAMAC, de Palmas), representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e o conselheiro estadual, doutor Domingos Rodrigues da Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Tocantins.
Palestras
Desenvolvida pelo doutor Hugo Frota Magalhães Porto Neto, promotor de justiça do Ministério Público do Ceará, a primeira palestra com o tema A acessibilidade como direito fundamental das pessoas com deficiência e as tecnologias: cidades inteligentes e uma sociedade infoinclusiva abordou alguns exemplos de iniciativas de inclusão digital para pessoas com deficiência, além de apontar os benefícios de uma sociedade infoinclusiva para todos(as).
Coordenando a Mesa, o advogado Diamisblan Sopran emocionou o público ao agradecer o palestrante pelas suas contribuições para com a causa: “É uma honra estar mediando esta palestra sobre a pessoa com a deficiência. Só sabe o que é ser deficiente quem realmente vive essa situação. Todas as pessoas têm complacência, são solícitas, mas quem vive a deficiência é que realmente tem como dizer quem é e as dificuldades que realmente enfrenta. (…) um diploma não te traz a humanidade, o diploma te traz um pseudoconhecimento, mas a humanidade, o senso de empatia, isso é construído e eu construí isso com o senhor [sobre o palestrante]”.
Ao falar sobre Inclusão Digital e Sociedade infoinclusiva, Hugo afirmou que “quando falamos em educação inclusiva, nós temos de ter os instrumentais adequados para que aquela pessoa, seja com projeto educacional individual ou projeto político-pedagógico, possa realmente desenvolver as suas habilidades”.
A segunda e última palestra foi sobre a arquitetura como promotora da inclusão e universalidade dos espaços para todos(as), com a arquiteta Adriana Dias, mestra e coordenadora do curso de Arquitetura do Centro Universitário de Palmas (Ceulp/Ulbra). Coordenando a Mesa, estavam as servidoras do TJTO Eva Portugal e Patrícia Idehara.
Em comentários, Eva teceu agradecimentos à palestrante e frisou a importância do trabalho do arquiteto na vida de pessoas com deficiência. “Obrigada por essas palavras maravilhosas, que trouxe uma luz sobre a importância do trabalho do arquiteto na sociedade, porque à medida que se trabalha com acessibilidade, trabalhamos com vidas em vários níveis, com suas limitações, com suas dificuldades, e isso muda muitas histórias”, afirmou a servidora.
Patrícia apontou a arquitetura como um instrumento de transformação social e afirmou que sempre compensa investir em projetos que tenham acessibilidade e inclusão. Além de ser uma questão básica de segurança, é um requisito que qualquer pessoa pode vir a precisar no futuro, seja por motivo de avanço na idade ou por deficiência superveniente.
Na ocasião, foi exposto aos presentes, o Documentário “Habilidades Mágicas” sobre relatos das famílias das pessoas com neurodiversidades e práticas terapêuticas.