Servidores da Controladoria de Palmas participam de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações | Prefeitura Municipal de Palmas

Transformar conhecimento em prática: essa é a proposta da capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), destinada aos servidores da Controladoria-Geral do Município de Palmas (CGM). O evento acontece, entre os dias 22 e 23, no auditório do Hotel 10, localizado na Quadra ACSU-NO 10 (101 Norte), Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conjunto 1, Lote 1 – Plano Diretor Norte.

O objetivo da capacitação é aprimorar a atuação técnica dos profissionais da administração pública frente ao novo marco legal das contratações públicas no Brasil. O curso ministrado pelo professor Marcus Alcântara, apresenta os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, com foco na estrutura de controle interno, tanto como unidade organizacional quanto nas práticas adotadas pelas controladorias. Além disso, aborda mecanismos de controle nos processos administrativos, visando assegurar a correta utilização dos recursos públicos, com eficiência, eficácia e economicidade nas contratações.

Capacitação

O conteúdo inclui temas como planejamento das contratações, modalidades de licitação, critérios de julgamento, gestão e fiscalização contratual, além das mudanças nos regimes de execução e nas sanções administrativas. A abordagem é didática, com exemplos práticos e análise de casos reais, aproximando os conceitos da rotina dos servidores públicos.

“A nova lei já tem quatro anos e vem sendo implementada gradualmente na administração pública. É uma legislação extensa e complexa, que trata de todos os aspectos de uma contratação pública, desde as mais simples até grandes obras, como pontes, usinas hidrelétricas e projetos envolvendo tecnologia. Sua implementação exige tempo, capacitação, estudo, preparo e integração das equipes. O gestor precisa saber fazer boas escolhas, analisar o perfil dos servidores, aplicar a segregação de funções e considerar os riscos envolvidos em um processo de contratação”, explicou Alcântara.

A capacitação integra uma série de ações promovidas pela Controladoria do Município, com o objetivo de fortalecer a qualificação dos servidores e incentivar boas práticas na administração pública, destacou a subcontroladora-geral da CGM, Paola Yukari.

Para a analista de controle interno da Prefeitura de Palmas, Rafaela Wodzik da Silva, o curso representa uma oportunidade valiosa de atualização e troca de experiências. “Quando temos a oportunidade de fazer um curso, ampliamos nosso conhecimento e aprimoramos nossa atuação, especialmente na fiscalização e na execução da despesa. O tema do controle interno na nova lei de licitações nos apresenta novas práticas que podem ser muito úteis no tratamento dos processos administrativos”, afirmou.

O analista de controle Pablo de Matos Lemos também destacou a importância da capacitação: “Mesmo sendo de 2021, a nova lei ainda apresenta muitas particularidades às quais estamos nos adaptando. Por isso, é essencial participar de cursos como este”.

Texto: Renata Pessoa
Edição: Wédila Jácome