Servidores e servidoras das varas Criminal, Cível, de Família, dentre outras do Fórum de Palmas receberam nesta segunda-feira (29/1), no Salão do Tribunal Júri, um treinamento sobre a integração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao Sistema de Processo Eletrônico (Eproc) do Tribunal de Justiça do Tocantis (TJTO). A ferramenta estará disponível a partir da segunda quinzena de fevereiro.
A integração tem o objetivo de garantir celeridade e otimizar toda a tramitação de documentos que integram o BNMP uma vez que acontecerá apenas no sistema Eproc. Mandado de prisão; Contramandado; Alvará de soltura; Guia de execução penal (guia de recolhimento); e Certidão de Cumprimento das Prisões, são alguns dos itens do rol de documentação do Banco Nacional.
A integração ao Eproc é a primeira dentre outras que estão por vir. A estimativa é que outros sistemas como o de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), o de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Baixa Processual e Banco de Óbitos, também sejam interligados ao Sistema de Processo Eletrônico do TJTO.
A coordenadora da Secretaria Judicial Unificada Criminal de Palmas, Jocyleia Falcão, foi uma das participantes. “Na Secretaria das Varas Comunais, a expedição de mandados de prisão, de alvará de soltura, contramandados, guias de recolhimento, é muito intensa. Todos os dias nós trabalhamos com o BNMP, a todo momento, inclusive, toda hora a gente tem uma prisão, um alvará de soltura para expedir, por exemplo. Com essa integração, a gente vai fazer tudo pelo Eproc. Vai facilitar e agilizar o nosso trabalho”, disse a coordenadora.
O treinamento foi ministrado pela assessora técnica administrativa, da Diretoria Judiciária (Dijud) – Suporte ao Eproc, Celma Barbosa e técnica judiciária do suporte do BNMP e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Harthemyza Katienne de Fátima da Silva Lima.
“A integração do sistema BNMP ao Eproc certamente trará mais agilidade e efetividade no cumprimento dos mandados de prisões e alvarás de soltura. O servidor utiliza vários sistemas na rotina e a integração só traz benefícios no dia a dia da unidade judicial. As comunicações são instantâneas e em tempo real, as peças são lançadas concomitantemente nos referidos sistemas, o servidor expedirá os mandados e alvarás diretamente no Eproc através de minutas que se comunicam com o BNMP atendendo ao que dispõe a Resolução CNJ nº 25, que institui e regulamenta o BNMP, com o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011”, destacou a servidora Celma Barbosa.
Como funciona hoje
Atualmente, na hora de fazer o mandado de prisão, por exemplo, o servidor ou servidora, entra no BNMP, que é um sistema à parte (desvinculado do Eproc), expede o documento; o juiz assina; e depois de tudo pronto; gera um PDF e junta no Eproc. Desta forma, são utilizados dois sistemas para expedição de um documento.