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Sessão por videoconferência da Segunda Câmara do dia 19 de dezembro é cancelada

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Publicado: 11 de dezembro de 2023 – Última Alteração: 11 de dezembro de 2023

Ato da presidência foi publicado no Boletim Oficial do TCE/TO

A presidência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Ato nº466 /2023, cancelou a Sessão Ordinária da Segunda Câmara por videoconferência que seria realizada no dia 19 de dezembro.

Abaixo, confira a íntegra do Ato.

ATO Nº 446/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 131, I da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, I do Regimento Interno, e

Considerando o Memorando SECA2 (Doc. Sei nº 0652881), da lavra da Secretária da Segunda Câmara, Eurázia Fernandes Barros, por meio do qual informa que não foram pautados processos para a 80ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência do dia 19 de dezembro de 2023;

Considerando o Memorando RELT2 (Doc. Sei nº 0652929), da lavra do Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, em que solicita o cancelamento da precitada sessão, tendo em vista não haver processos pautados,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a 80ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara por Videoconferência que ocorreria no dia 19 de dezembro de 2023, conforme motivação consignada neste ato.

Publique-se.



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