Após um dia inteiro de palestras, mesas-redondas e debates construtivos, o II Simpósio “O Direito e a Saúde: Em foco a judicialização da saúde” foi encerrado na noite desta sexta-feira (7/6), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.
A mesa foi coordenada pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Copedem, que expressou sua satisfação em receber o ministro, destacando-o como um conferencista de renome, respeitado tanto no Brasil quanto no exterior.
“Pode ter certeza de que seu referencial teórico terá muito peso em relação às nossas atividades judicantes e ao interesse da jurisdição”, disse.
Palestra
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva iniciou sua apresentação apontando que a judicialização da saúde continua a ser uma grande preocupação. Ele relembrou que, quando assumiu seu posto no tribunal há 13 anos, havia entre 350 e 400 mil demandas judiciais relacionadas à saúde no Brasil. Desde então, esse número aumentou significativamente, com dados recentes indicando um crescimento de cerca de 65% entre 2020 e 2023.
Ricardo observou que a judicialização frequentemente beneficia pessoas com mais recursos e articulação social, capazes de contratar bons advogados, o que gera uma alocação perversa dos recursos. Em vez de atender a um grupo maior de pessoas vulneráveis, os recursos são direcionados para um grupo menor e mais privilegiado. Como exemplo, o ministro citou os casos clássicos de medicamentos extremamente caros.
Ele também destacou a importância dos Centros de Mediação e Conciliação na resolução de casos e a necessidade de investimento em plataformas digitais incorporadas aos processos judiciais eletrônicos.
Ao encerrar sua exposição, o ministro enfatizou que todas as questões complexas relacionadas à judicialização da saúde exigem um diálogo interinstitucional intenso e contínuo.
“E eu creio que somente a partir desse diálogo conseguiremos chegar a soluções adequadas para o problema complexo. Como disse Fernando Pessoa, não há conclusões; a conclusão é a morte, mas há ideias que devem ser debatidas. A gente só conclui alguma coisa quando encerra e termina o processo. Não é o caso aqui; é um processo contínuo, um debate, um aprimoramento. Debates como este de hoje certamente resultarão em sugestões e propostas importantes para tentar resolver uma questão tão complexa como a judicialização da saúde”, desenvolveu.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presidente do comitê gestor da política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores e coordenador do evento, finalizou as atividades do Simpósio expressando sua gratidão ao ministro por ter aceito o convite e encerrado o evento de forma brilhante.
“O senhor fechou com chave de ouro o nosso evento. Foi muito importante e não se fecha um baú com chave de ouro que não tenha muitas riquezas dentro. E toda a riqueza veio das palestras durante o dia”, falou.
A mesa foi composta pelos desembargadores Marco Villas Boas, Pedro Nelson de Miranda Coutinho e Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça.
Homenagem
Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas realizou a outorga da medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”, comemorativa aos 15 anos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A homenagem foi feita em reconhecimento à sua contribuição para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas e a dedicação acadêmica voltada à pesquisa científica, à disseminação do conhecimento e ao aprimoramento da prestação jurisdicional, em atendimento ao princípio constitucional da eficiência.