» TCETO transfere comemorações do Dia do Servidor Público para 1º de novembro

TCETO transfere comemorações do Dia do Servidor Público para 1º de novembro

16 Visualizações

Publicado: 24 de outubro de 2024 – Última Alteração: 24 de outubro de 2024

Ato também prorroga prazos processuais

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Ato Nº 331/2024, determinou a transferência das comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente previstas para o dia 28 de outubro, para o dia 1º de novembro de 2024, declarado ponto facultativo. A decisão foi publicada pela presidência do Tribunal e oficializada no Boletim Oficial.

Com isso, os prazos processuais que se iniciariam ou se encerrariam no dia 1º de novembro serão automaticamente prorrogados para o dia 4 de novembro de 2024.

Confira a íntegra do Ato abaixo.

ATO Nº 331/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no

uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, c/c art.349, I, X e XXXIX do Regimento Interno, e

Considerando o art. 3º do Ato nº 63, de 05 de fevereiro de 2024, publicado no Boletim Oficial nº 3414,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 63, de 05 de fevereiro de 2024, publicado no Boletim Oficial nº 3414, com o fim de transferir para o dia 1º de novembro de 2024 as comemorações referentes ao dia 28 de outubro de 2024, alusivo ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do

Tocantins, o dia 1º de novembro de 2024.

Art. 3º São prorrogados para o dia 04 de novembro de 2024, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 1º de novembro de 2024.

Publique-se.