O cumprimento da política antimanicomial no Tocantins, baseada nas diretrizes da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi pauta de reunião com membros do Poder Judiciário tocantinense, do CNJ e de instituições parceiras.
Durante encontro, realizado na quinta-feira (25/4), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, foram discutidos pontos para o avanço do cumprimento da política antimanicomial. Foram debatidas, também, medidas para a garantia de assistência aos (às) 19 pacientes judiciários (as) que estão em cadeias do estado e que serão beneficiados (as) pela Resolução 487 do CNJ.
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, na ocasião, falou sobre o objetivo da reunião, agradeceu o empenho de todos e elogiou os esforços da equipe do CNJ no desenvolvimento desse processo. “O caminho é tratar não com pena, mas sim como condição de saúde. Só precisamos fazer os acertos, pois a ideia já está amadurecida”, destacou.
A implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída pelo CNJ com o objetivo de garantir os parâmetros nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos relacionados ao tratamento das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial.
Presenças
Participaram da reunião, juntamente com a presidente do TJTO, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi; o conselheiro nacional de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; a juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi; o juiz Allan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Palmas e coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins (GTI/TJTO); o magistrado Jordan Jardim, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF; e representantes do governo do estado (Secretarias da Saúde e da Cidadania e Justiça).