O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou nesta quarta-feira (5/3), no prédio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), as instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf).
O espaço, criado através da Portaria N° 2733, de 18 de novembro de 2022, vai atuar junto ao Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), atendendo a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos interesses com atuação voltada à regularização ambiental e fundiária, urbana e rural, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.
Atualmente o Cejuscaf já conta com aproximadamente 120 procedimentos ambientais, referentes à todo o Estado, e cerca de 15 procedimentos fundiários, em que as partes envolvidas optaram pela resolução do conflito através da mediação e da conciliação. Em pronunciamento durante a cerimônia, a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou o diálogo como ferramenta essencial para o progresso.
“Ao dialogarem, todas as partes envolvidas em um conflito são beneficiadas. Todo mundo sai ganhando, inclusive ganha-se tempo ao evitar a judicialização. É uma alternativa eficaz que acelera o progresso de todo o nosso Estado”, considerou a presidente do TJTO.
Já a corregedora geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que os avanços e as boas práticas do Judiciário tocantinense referentes à regularização fundiária já inspiram iniciativas em outros Estados, inclusive com o reconhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça. “É algo muito gratificante para todos nós, pois evidencia um trabalho sério comprometido com a nossa população”, disse.
Ao destacar que o Cejuscaf é o primeiro centro judiciário temático de solução de conflitos, voltado exclusivamente para questões ambientais e fundiárias, a coordenadora do Nupemec, juíza Silvana Parfieniuk, lembrou que a equipe de mediadores e conciliadores será formada por profissionais de áreas competentes ao tema. “São engenheiros ambientais, agrônomos, topógrafos, agrimensores, entre outros especialistas. Nosso objetivo é oferecer uma resolução de forma segura para o Estado, para o município, para as partes e para o Poder Judiciário. E isso será possível mediante essa atuação qualificada”, explicou.
Todos esses profissionais passaram por um curso de formação promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e coordenado pelo juiz Wellington Magalhães. O magistrado, que também coordena o Nupref e o Cejuscaf, lembrou que a equipe já se encontra na fase final do período de estágios e, em seguida, será credenciada junto ao Conselho Nacional de Justiça. “A mediação e a conciliação são caminhos ideais para garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do Tocantins”, concluiu.
Presenças
Também prestigiaram a inauguração do Cejuscaf: o 1º subdefensor público geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o promotor de Justiça – coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Rodrigo Alves Barcellos; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juíza Odete Almeida; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho; o juiz convocado do TJTO, Jocy Gomes de Almeida; a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto), Ana Flávia Cavalcante; o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eduardo Bovolato; o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST), Wagno Milhomem; o presidente da Fundação Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jaime; o procurador do Estado, Murilo Francisco Centeno; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Edmundo Costa.
Endereço
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiária (Cejuscaf) está localizado no prédio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJUS). Endereço: 103 Norte – Rua NO 07 – Lote 2 – Palmas-TO. Telefone (63) 3218-4231.