Foi publicado no Diário da Justiça Tocantins desta segunda-feira (29/4), o edital para a eleição da Comissão de Ética do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO). Interessados em concorrer têm de 2 a 13 de maio para registrar a candidatura, por meio de formulário do Google Forms. Clique aqui.
Podem candidatar servidores (as) efetivos (as) estáveis ou estabilizados (as) integrantes do quadro de pessoal efetivo do PJTO, de reputação ilibada, que não estejam respondendo a ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar – PAD).
No registro da candidatura, o concorrente deve declarar que não está respondendo a ação por ato de improbidade administrativa, ação penal ou procedimento administrativo disciplinar (sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar –PAD); juntar certidões negativas de ações criminais e de improbidade administrativa emitidas nos últimos 30 dias pelos cartórios distribuidores das comarcas (Justiça Estadual) e seções judiciárias (Justiça Federal) onde tiver residido nos últimos cinco anos, bem como certidão da unidade em que trabalha quanto à inexistência de procedimento administrativo disciplinar .
A votação será de 17 a 26 de junho de 2024, por meio deste formulário. Serão eleitos, por ordem decrescente de votação e sem prejuízo das atribuições do cargo, três membros titulares e três suplentes. O mandato da Comissão de Ética é de dois anos, permitida a recondução e não há remuneração.
A comissão eleitoral, que vai conduzir o processo, é composta pelos servidores (as) Alexs Gonçalves Coelho (Escrivão Judicial), Daniella Lima Negry (Analista Judiciária) e Brunno Campos de Oliveira (Técnico Judiciário) .
Cronograma
| ATO | PRAZO | DATA |
| Publicação do edital de abertura do processo eleitoral | X | 29/4/2024 |
| Prazo para registro de candidatura | 10 dias | 02/05 a 13/05/2024
|
| Publicação do edital com a relação dos candidatos(as) registrados(as) | X | 15/05/2024
|
| Prazo para impugnação das candidaturas registradas | 5 dias | 17/05 a 21/05/2024
|
| Prazo para decisão da Comissão Eleitoral quanto às impugnações | 5 dias | 22/05 a 27/05/2024
|
| Publicação de edital com a relação final dos(as) candidatos(as) registrados(as) e habilitados(as) | X | 28/05/2024
|
| Período de votação | 10 dias | 17/06 a 26/06/2024
|
| Divulgação do resultado final | X | 27/06/2024
|