Em um marco histórico, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, pela primeira vez, nesta segunda-feira (6/4), a permuta entre juízes(as) de diferentes estados, com a posse da magistrada Ana Priscila da Cruz Dias, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que passa a atuar na Vara Criminal de Colinas do Tocantins. A cerimônia, conduzida pela presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal, ocorreu no gabinete da Presidência, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargadores(as), juízes(as) e familiares da magistrada empossada.
A permuta, mecanismo previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que permite a troca de cargos entre magistrados(as) de igual entrância em tribunais distintos, representa um avanço na mobilidade da carreira e na integração entre os tribunais brasileiros.
Ocorrida em formato de triangulação, a permuta envolveu três magistradas. A juíza Emanuela da Cunha Gomes, do Tocantins, passou a atuar no Ceará, enquanto a juíza Verônica Margarida Costa de Moraes, do TJCE, seguiu para o TJPA. Com isso, a juíza Ana Priscila da Cruz Dias, do Pará, passa a integrar o Poder Judiciário do Tocantins.
O caráter inédito da medida, aliado à possibilidade de aproximação familiar e à troca de experiências entre tribunais, foi destacado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
“Estamos muito felizes com essa possibilidade, porque permite que as pessoas trabalhem com mais tranquilidade, mais próximas da família. Quando a pessoa está bem no ambiente familiar, isso reflete diretamente no trabalho”, enfatizou.
A presidente também acrescentou que: “Essa iniciativa traz a possibilidade de troca de boas práticas. O que é feito no Tribunal do Pará, muitas vezes, pode ser útil aqui para nós, no Tocantins, e as práticas importantes do Tocantins a juíza pode levar para o Ceará. As experiências podem ser compartilhadas e replicadas entre os tribunais, sempre com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional”.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, a medida representa avanço institucional e valorização da carreira.
“É extremamente importante essa possibilidade de permuta, porque permite que pessoas que fizeram um concurso em outros estados que não são de origem possam voltar para os seus locais”.
A juíza Ana Priscila possui cerca de 13 anos de magistratura e experiência em diversas áreas. Atuava como titular da 2ª Vara Cível Empresarial da comarca de Redenção. Ao tomar posse, destacou o significado pessoal e profissional da conquista.
“Vou me dedicar ao máximo, fazer aquilo de que mais gosto, que é exercer a jurisdição. E agora sei que vou estar mais feliz, porque o Tocantins é o estado que tive a honra de escolher”.
A magistrada também ressaltou sua trajetória no estado de origem.
“Agradeço ao Tribunal de Justiça do Pará, que sempre fará parte da minha história. Lá entrei como analista judiciária e saí como juíza de segunda entrância. São 13 anos de memórias e experiências, e estou pronta para viver novos desafios.”
Permuta
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a permuta entre magistrados de tribunais estaduais, federais e do Distrito Federal, dando efetividade à Emenda Constitucional nº 130/2023. No âmbito local, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 23/2025 do TJTO e concretizado por meio do Decreto Judiciário nº 418/2026, publicado no Diário da Justiça nº 6078, de 31 de março de 2026.
Os juízes auxiliares da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho, que atuaram na construção da normativa no Tocantins, reforçaram o caráter nacional da magistratura e os benefícios da medida.
“Essa resolução foi elaborada com base nas diretrizes do CNJ, com adaptações para a realidade do Estado. Trata-se de uma permuta triangular, envolvendo três magistradas, e é a primeira realizada no Tocantins. Esse tipo de permuta é muito proveitoso, pois concilia o interesse da administração com o interesse pessoal dos(as) magistrados(as), especialmente em relação a questões familiares. É um momento histórico, e a expectativa é que, havendo possibilidade, esse modelo possa se ampliar”, pontuou o juiz Esmar Custódio Vencio Filho.
“Trata-se de um grande avanço para a carreira da magistratura, pois permite que juízes possam transitar pelo país, considerando que o Poder Judiciário é uno e não deve haver distinção entre magistrados de diferentes estados. A Constituição foi reformada justamente para permitir essas remoções por meio de permuta”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira.
Participaram também da solenidade os(as) desembargadores(as) Etelvina Maria Sampaio Felipe, Gil Corrêa, Nelson Coelho Filho, Luiz Zilmar dos Santos Pires; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins Ferreira; a juíza Juliane Freire; e familiares da magistrada: o esposo Vinícius Dias, os(as) filhos(as) Sofia Dias e João Dias, e a sogra Deusirene Batista de Sousa.
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária