Com duas salas virtuais lotadas e transmissão ao vivo, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, nesta quarta-feira (23/7), uma reunião colaborativa com servidores(as) e magistrados(as) para debater propostas da Justiça Estadual às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.
Conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência, Arióstenes Guimarães Vieira, o encontro marcou a última etapa da escuta institucional prevista na Portaria nº 411/2025, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.
Segundo o magistrado, o momento foi essencial para ouvir quem está na linha de frente do Judiciário. “Essa reunião tem papel fundamental por permitir que magistrados e servidores, que vivem a rotina forense, contribuam diretamente com sugestões e críticas construtivas”, pontuou.
Durante o encontro, o coordenador de Gestão Estratégica do TJTO, Renato Alves, apresentou as 10 metas preliminares que deverão ser propostas pelo CNJ para 2026. Ao longo do debate, foram sugeridas alterações em quatro delas, com o objetivo de adequá-las melhor à realidade das unidades judiciais, especialmente na Região Norte.
Sugestões apresentadas
Meta 1/2026 – Julgar mais processos que os distribuídos
Foi sugerido que a meta possa ser considerada cumprida mesmo com percentual inferior a 100%, desde que a unidade tenha taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento (segundo o relatório Justiça em Números) inferior a 56%, demonstrando que seu acervo está tramitando adequadamente.
Meta 3/2026 – Estímulo à Conciliação
O debate se concentrou na proposta de exclusão de determinadas classes processuais do cálculo do índice de conciliação. Diversas ponderações foram registradas para posterior análise e deliberação junto ao CNJ.
Meta 4/2026 – Crimes contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Ilícitos Eleitorais
Foi sugerida a exclusão da exigência de julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 26/10/2022, em razão da complexidade desses processos.
Meta 9/2026 – Estímulo à Inovação no Poder Judiciário
Propôs-se a redução de dois para um o número de projetos vinculados à Agenda 2030 da ONU a serem desenvolvidos por laboratórios de inovação.
As propostas debatidas serão encaminhadas aos Comitês Regionais e Nacionais de Governança do Poder Judiciário, instâncias responsáveis pela consolidação e possível alteração das metas antes da definição final pelo CNJ. A próxima reunião preparatória nacional está prevista para agosto.
As Metas Nacionais representam um pacto dos tribunais com a melhoria contínua dos serviços judiciais, promovendo mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
Confira aqui a publicação com linguagem simples das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025.