O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira (22/10), a Resolução nº 26, que regulamenta o programa de estágio remunerado para estudantes de graduação e ensino médio no Poder Judiciário do Tocantins. O novo texto atualiza diretrizes, amplia critérios de inclusão e reforça o papel do estágio como instrumento de aprendizado e aproximação entre teoria e prática profissional.
De acordo com a resolução, o programa tem como objetivo proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, além de promover a integração entre ensino e prática, incentivar o desenvolvimento profissional, garantir igualdade de oportunidades e fortalecer o intercâmbio com instituições de ensino.
O estágio será planejado e acompanhado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), responsável por supervisionar todo o processo, em articulação com as instituições de ensino e os agentes de integração.
Processo seletivo e critérios
A seleção dos estagiários será feita por meio de processo seletivo, com base na média das notas dos dois últimos semestres. A nota mínima exigida é 6,0, e a participação no Programa de Serviço Voluntário do TJTO poderá contar pontos extras na classificação.
O programa abrange estudantes de ensino médio, técnico, superior e educação especial, desde que as atividades tenham relação direta com a formação curricular. No caso da graduação, é necessário estar, no mínimo, no terceiro período.
A resolução garante reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados, sendo 5% para estudantes com deficiência e 30% para estudantes pretos e pardos, conforme classificação do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto recomenda atenção à equidade de gênero, sugerindo que ao menos metade das vagas seja ocupada por mulheres, cisgênero, transgênero ou fluida, sempre que possível.
Jornada e direitos
A jornada semanal será de 30 horas, com carga máxima de cinco horas diárias, respeitando o horário escolar. Os estagiários terão direito a bolsa e auxílio-transporte, definidos por ato da Direção-Geral, além de recesso de 30 dias anuais, preferencialmente durante as férias escolares.
Está previsto, também, folga no Dia do Estagiário (18 de agosto) e acesso aos serviços de saúde do Centro de Saúde (Cesau) para estagiários remunerados.
Cada estudante contará com um supervisor indicado pela unidade, responsável por orientar, avaliar o desempenho e garantir a coerência entre as atividades e o conteúdo do curso.