Na data em que se celebra o Dia da Amazônia (5 de setembro), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), a Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa) e a Rede TO Sustentável, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), realizaram o V Seminário de Gestão Socioambiental – “Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para o Tocantins” –, no auditório do TJTO, com transmissão para inscritos(as) de outros municípios. O encontro promoveu diálogo técnico sobre Governança Ambiental, Logística Reversa, Economia Circular e Descarbonização.
Na abertura, a desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS/TJTO), destacou que a sustentabilidade deve ser compreendida como valor transversal às políticas públicas e às práticas institucionais.
“Este seminário é mais do que um espaço de debate: é uma oportunidade de alinharmos discurso e prática, planejamento e execução. A sustentabilidade, em sua essência, é respeito pelo outro, pelo tempo e pela vida. No Tocantins, precisamos transformar desafios ambientais em oportunidades de desenvolvimento inclusivo, justo e regenerativo, deixando às futuras gerações um legado de cooperação e responsabilidade”, afirmou.
Em seguida, a desembargadora Mayza Vendramini Rosal, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), enfatizou a responsabilidade coletiva e a liderança pelo exemplo.
“A pauta ambiental não é acessória, ela atravessa nossas decisões, contratos e rotinas administrativas. O TJTO assume o compromisso de liderar pelo exemplo, unindo inovação, inclusão e responsabilidade socioambiental. Que as parcerias firmadas aqui se convertam em ações concretas nos municípios e em benefícios reais para as pessoas”, afirmou.
Palestra
Na palestra de abertura “Avanços e Desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, o Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Felício Maluf Filho, destacou que, passados 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país avançou em marcos legais, logística reversa e coleta seletiva, mas ainda enfrenta gargalos expressivos como a erradicação humanizada de mais de 2 mil lixões, sendo que 80% deles estão localizados em municípios com menos de 50 mil habitantes, e que há necessidade de a governança multinível integrar União, estados, municípios, Judiciário, sociedade civil e empresas.
O secretário ressaltou o papel do setor produtivo na economia circular, com redução de resíduos e inclusão socioprodutiva dos(as) catadores(as), e a importância da participação social na escolha de produtos e de materiais.
“Precisamos transformar o que hoje é enterrado em insumo que retorne à economia, com governança que una União, estados, municípios, Judiciário, sociedade e empresas e com a inclusão socioprodutiva dos(as) catadores(as) no centro das soluções”, frisou.
Economia circular com inclusão produtiva
No painel mediado pelo promotor de justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o jurista e consultor de organismos internacionais com temática de logística reversa e economia circular Fabrício Soler apresentou o quadro da logística reversa no país, regulamentos e instrumentos de responsabilização compartilhada ao longo do ciclo de vida dos produtos, com foco em metas e rastreabilidade.
“Gestão de resíduos é responsabilidade compartilhada: ao Poder Público, fechar lixões e fazer coleta seletiva; ao setor empresarial, a logística reversa; e ao(à) cidadão(ã), o descarte correto. Só assim cumpriremos a PNRS e transformaremos passivo ambiental em valor”, lembrou.
Na sequência, Aline Sousa, catadora, liderança dos movimentos de catadores e embaixadora do Instituto Lixo Zero no Brasil defendeu o encerramento humanizado de lixões, com alternativas de trabalho e renda e contratos remunerados com o Poder Público e com os(as) geradores(as).
“Encerrar lixões não é só obra de engenharia: é política de direitos. Não há só resíduos, há pessoas. Por isso defendemos um encerramento humanizado, com inclusão produtiva e contratos que deem sustentabilidade às cooperativas. E a viabilidade das cooperativas depende de remuneração pelo serviço essencial e de estrutura para operar papéis, plásticos e alumínio, além de fluxos que exigem licenças específicas, como óleos lubrificantes e eletroeletrônicos”, frisou.
Descarbonização no Poder Público
Encerrando os painéis, o doutor Carlos Sanquetta, professor e pesquisador, membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e especialista da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC), contextualizou a descarbonização como esforço simultâneo de evitar novas emissões e remover o excesso já presente na atmosfera, com ações coordenadas entre governos, empresas, universidades e cidadãos(ãs).
O palestrante explicou que descarbonização significa evitar novas emissões e remover o excesso de gases de efeito estufa já acumulado na atmosfera. Lembrou que a concentração de CO₂ subiu de cerca de 280 ppm para ~430 ppm, impulsionada por combustíveis fósseis, resíduos, agropecuária e desmatamento. Advertiu sobre os riscos climáticos como eventos extremos, perda de biodiversidade, impactos à saúde, segurança energética e hídrica e defendeu uma ação coordenada de toda a sociedade: governos cumprindo o Acordo de Paris e metas de redução de 50%–60% até 2030, políticas públicas e financiamento; empresas atendendo à regulação e ao mercado de carbono; e indivíduos adotando hábitos sustentáveis.
“Descarbonizar é impedir novas emissões e retirar o que já excede na atmosfera, uma tarefa que exige políticas públicas, regulação para empresas e mudança de hábitos, do indivíduo ao país”, argumentou.