O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) integrou a programação do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, realizado nesta quinta e sexta-feira (6 e 7/11), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
O Judiciário tocantinense esteve representado pela juíza Milene de Carvalho Henrique, coordenadora do Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas); pelo vice-coordenador substituto imediato, juiz Gil de Araújo Corrêa (juiz convocado do TJTO); e pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas e coordenador da Infância e Juventude (CIJ).
Durante a programação, a juíza Milene de Carvalho Henrique atuou como palestrante em uma das oficinas temáticas, que tratou da regulação de leitos de UTI e dos desafios da judicialização, destacando a importância da cooperação entre o Judiciário, os gestores públicos e os órgãos de controle para garantir efetividade no atendimento aos pacientes.
“Nosso compromisso é buscar soluções que preservem a equidade e a transparência na regulação do acesso aos serviços de saúde. O Judiciário atua para fortalecer fluxos pactuados e o diálogo entre instituições, garantindo que a resposta ao cidadão seja justa, tempestiva e responsável”, ressaltou a magistrada.
O evento contou com painéis, debates e conferências conduzidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores, pesquisadores e especialistas de instituições de referência em saúde pública e suplementar. Foram discutidos temas como terapias avançadas, uso de evidências científicas em decisões judiciais, plataforma nacional de medicamentos, regulação de filas e mediação em saúde.