A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participará, de 8 a 12 de maio, da realização da primeira edição do Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil. Mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa garantir a inclusão social por meio da emissão de certidão de nascimento para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social.
Conforme destaca o juiz Auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, a finalidade da Semana é atender pessoas que já são registradas mas não têm a certidão de nascimento e precisam do documento para fins de emitir uma identidade, carteira de trabalho ou para realização de casamento, por exemplo.
No Tocantins, a atuação da Semana estará concentrada em Palmas, com atendimento nos três cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da capital e pontos itinerantes montados em áreas estratégicas da cidade. “O projeto visa alcançar a população que está em situação de vulnerabilidade econômica e social, pessoas de rua, carentes, que não têm condições de ir ao cartório ou que não saibam que podem receber, sob o pálio da justiça gratuita, a emissão de uma nova certidão de nascimento”, ressaltou o magistrado supervisor dos serviços notariais e de registro. “Por isso, vamos identificar os bolsões de maior incidência da população carente em Palmas para estarmos o mais próximo possível dessa população durante a mobilização”, complementou
Também será proposto à Secretaria de Cidadania e Justiça a inclusão de atendimento à população carcerária da Comarca de Palmas. “A gente quer estender essa expedição da certidão de nascimento também para as pessoas que se encontram no sistema carcerário aqui na cidade de Palmas; e para isso vamos chamar para o projeto a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio do sistema penitenciário”, explicou Esmar Custódio.
Todas as corregedorias-gerais da Justiça fazem parte da mobilização nacional, que contará ainda com a parceria de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), Polícia Militar e prefeituras durante os cinco dias de atuação.
Preparação
O CNJ realizou no último dia 14 de março a segunda reunião preparatória com as corregedorias estaduais. No Tocantins, a CGJUS já se reuniu no início do mês com alguns representantes de cartórios e deve realizar no próximo dia 27 um encontro geral com os cartórios de todo o estado para alinhar as ações necessárias para a realização da Semana. “Vamos fazer uma reunião virtual com todos os delegatários interinos de cartórios de pessoas naturais do estado e Arpen para conscientizar da importância da alimentação do banco de dados, porque somente com isso poderemos fazer as consultas a fim de verificar onde as pessoas estão registradas, se o registro existe e solicitar a emissão da certidão para o interessado durante a mobilização nacional”, explicou o juiz Auxiliar da CGJUS, destacando ainda que uma outra reunião será feita com o Município de Palmas para apresentação do projeto e alinhamento das ações.
Saiba mais sobre o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis: Provimento 140/2023 CNJ.