» Tribunal de Contas participa de evento sobre marco regulatório das organizações sociais

Tribunal de Contas participa de evento sobre marco regulatório das organizações sociais

5 Visualizações

Publicado: 8 de novembro de 2024 – Última Alteração: 8 de novembro de 2024

29º Fórum Regional tem como objetivo capacitar agentes públicos e não-governamentais sobre prestação de contas

Em um evento que destaca o papel educativo das instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) participou, nesta semana, do 29º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Tocantins. O evento reuniu uma ampla rede de parceiros, incluindo organizações sociais e instituições públicas, para discutir e capacitar gestores e membros da sociedade sobre o marco regulatório das parcerias com organizações sociais. O fórum visa esclarecer responsabilidades, especialmente no que se refere à administração e prestação de contas de recursos públicos recebidos para a prestação de serviços de interesse público.

Segundo Dênis Luciano Pereira Araújo, diretor-geral de Controle Externo do TCETO, o objetivo é educar tanto os administradores públicos quanto as entidades da sociedade civil sobre suas obrigações e boas práticas na aplicação dos recursos, em conformidade com o marco regulatório vigente. “Esse evento é de suma importância porque reúne uma rede de parceria formada por instituições públicas e organizações sociais, das quais o Tribunal de Contas faz parte”, explicou. Ele ressaltou que “ao firmarem parceria com o poder público, organizações que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação assumem a responsabilidade de prestar contas dos recursos recebidos”. Ele também esclareceu que a prestação de contas é obrigatória apenas quando há cobrança e gestão de recursos públicos.

Fórum

A abertura do 29º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Tocantins aconteceu nesta quinta-feira, 7 de novembro, no auditório do Colégio Estadual Professora Elisângela Glória Cardoso. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) foi representado pelo diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo. A palestra principal teve como tema Ferramentas de Gestão e Transparência e a Rede de Parcerias, ministrada por Regina Lemos, diretora de Transferências e Parcerias da União, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante o dia, servidores públicos, gestores e líderes de entidades representativas assistiram a palestras com os temas O Modelo de Governança e Gestão Pública, Nova Lei de Licitações e Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC.