“Um mutirão de cidadania!”. Foi assim que definiu a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, durante a solenidade que abriu a 6ª edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), realizada na manhã desta segunda-feira (2/6), no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues – Parque do Povo, em Palmas. A iniciativa segue até domingo (8/6), das 8h às 18h, presencialmente ou de forma on-line pelo site: https://refis.palmas.to.gov.br/.
“A nossa presença no Refis afirma o compromisso do TJTO com a pacificação social, por meio da conciliação. Um acordo aqui é um processo a menos no Poder Judiciário e um cidadão com crédito na praça”, destacou a presidente, desembargadora Maysa Vendramini.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura de Palmas, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento CNJ nº 57/2016. O mutirão está sob a coordenação do juiz Gil Araújo Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas e coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO.
O juiz Gil Corrêa explica que o objetivo do programa é a regularização fiscal dos contribuintes de Palmas e, consequentemente, fomentar a desjudicialização dessas dívidas, atendendo à orientação do Conselho Nacional de Justiça.
“Para nós, é uma satisfação dizer que, desde 2015, estamos aqui nesta iniciativa da Comarca de Palmas, antes mesmo da regulamentação do CNJ, por meio da parceria com a Prefeitura, onde o maior beneficiário é o contribuinte”, pontuou o juiz coordenador Gil Corrêa, destacando ainda o avanço na diminuição do acervo de mais de 25 mil execuções para 12 mil, atualmente. “Praticamente a metade, desde o início do Refis em Palmas”, finalizou.
Ao longo do evento, devem passar pelo mutirão 12 mil processos, com prioridade para grandes devedores. Para este primeiro dia, estão previstas 80 audiências.
“O município entende que, quanto menos judicialização houver, melhor. O que a gente puder resolver em audiências de conciliação, melhor para o processo de recuperação fiscal. Por isso, nos colocamos à disposição do cidadão para sanar tudo com muita agilidade e resolutividade, ou seja, vamos liquidar, tanto quanto possível, a lista de pessoas na dívida ativa do município. Estamos todos aqui nos ajudando nessa missão de cidadania”, ressaltou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Para garantir maior efetividade no atendimento durante o mutirão, o Poder Judiciário do Tocantins disponibilizou seis salas de audiência, uma sala específica do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), uma sala para o juiz responsável, além de um amplo espaço para atendimento judicial (Cartório) e guichês da Contadoria Judicial. As salas de audiência são destinadas aos processos que envolvem grandes valores e contam com um servidor representante do Judiciário, um agente de tributação, um procurador municipal e um auditor do município. Já o espaço do Cejusc é direcionado à resolução consensual de demandas de até R$ 10 mil.
Cidadão(ã) satisfeito(a)
Morador do setor Sônia Regina, o representante comercial Daniel Pereira Alves, de 64 anos, viu no Refis 2025 uma oportunidade para solucionar suas pendências financeiras. Para garantir o atendimento, ele acordou cedo: às 3h30, já estava de pé e, às 5h15, chegou ao Parque do Povo. Com débitos pendentes de IPTU e também relacionados ao seu CNPJ, Seu Daniel foi o primeiro a ser atendido na Sala de Audiências 3, onde passou pela conciliação e saiu com todas as suas questões resolvidas.
“Cheguei cedo para resolver logo a minha vida e já saí com minhas dívidas todas resolvidas. O IPTU consegui pagar à vista, já a dívida da empresa eu parcelei em 36 vezes porque acabei me enrolando e o valor ficou muito alto. A audiência foi muito tranquila e resolvi todo meu problema. Agora tá tudo ok”, comemorou o representante comercial.
Quem também saiu satisfeita do mutirão foi a aposentada Blaudina Lino da Silva, de 74 anos. Primeira cidadã atendida nos guichês, Dona Blaudina veio de Taquaralto, acompanhada da filha, Nourizete Lino, para resolver uma pendência antiga de IPTU, referente a um lote vendido há mais de 20 anos. A dívida foi negociada com sucesso e o problema ficou no passado.
Serviço
O Mutirão de Negociações Fiscais 2025 de Palmas acontece de forma presencial e on-line pelo site do programa. Os contribuintes da Capital, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão negociar seus débitos vencidos até o dia 8 de junho deste ano. Os atendimentos presenciais irão acontecer no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, das 8h às 18h, de forma ininterrupta, até domingo (8/6). As senhas no local serão distribuídas das 7h30 às 17h.
A Lei Municipal nº 2.619/2021 prevê descontos e parcelamentos especiais para créditos como IPTU, ISS, ITBI, preços públicos, dívidas com o Banco do Povo, entre outros, vencidas até o dia 30 de abril deste ano. Confira a lista de serviços completa aqui.