Avaliar os avanços, as lacunas e os caminhos possíveis da mediação judicial no Brasil. Essa é a proposta de uma pesquisa iniciada em março deste ano, que busca fazer um balanço da política judiciária implementada a partir da Resolução nº 125/2010, com base em um diagnóstico empírico e um olhar atento aos desafios dessa política pública.
O tema foi abordado na palestra “Presente e futuro da mediação judicial no Brasil”, que encerrou a programação da manhã desta terça-feira (17/6), durante o 17º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec).
Responsável pela apresentação, a professora Daniela Gabbay Monteiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante da equipe de pesquisa, destacou que o estudo nasce também do interesse do Fonamec em revisitar essa política judiciária com uma abordagem mais crítica e madura, lançando luz sobre os principais desafios enfrentados desde sua implementação.
“A gente está olhando para dados que já existem e também construindo indicadores para avaliar essas práticas”, explicou Daniela. “Nosso ponto de partida é a Resolução 125 de 2010. A partir dela, estamos analisando os dados nacionais, com foco quantitativo, e aplicando questionários que nos permitirão olhar qualitativamente para práticas regionais, muitas vezes com características locais muito próprias”, completou.
Segundo a pesquisadora, o trabalho está atualmente na fase de aplicação dos formulários, com o objetivo de compreender melhor a realidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) em todo o país. A previsão é que o estudo seja concluído em março de 2026.
“Depois, realizaremos estudos de caso com base em critérios específicos. Acredito que as diversidades que existem, os vários ‘Brasis’ dentro do Brasil, são essenciais para compreender esses espaços e escutar essas experiências”, observou Daniela.
Engajamento
Coordenadora executiva da pesquisa, Danieli Rocha Chiuzuli reforçou a importância da participação ativa dos Cejuscs e Nupemecs no processo de coleta de dados, especialmente no preenchimento dos formulários.
“Os dados empíricos quantitativos muitas vezes orientam as escolhas de política pública. Nosso objetivo é ir além dos números, revelar esses dados e buscar interpretações mais precisas sobre o diagnóstico da política judiciária”, afirmou, ressaltando que a resposta aos questionários é fundamental para garantir a consistência e a profundidade da análise.
Ao final da palestra, o presidente do Fonamec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões (TJPE), que presidiu a mesa, reforçou o apelo à colaboração. “A participação de todos os Cejuscs e Nupemecs, no sentido de prestar as informações corretas e no tempo devido, é fundamental para a elaboração de um diagnóstico profundo.”