As escolas da rede municipal de ensino de Palmas participarão do programa Escolas Conectadas, iniciativa do governo federal por meio do Ministério da Educação (MEC), que visa garantir a conectividade em todas as escolas públicas de educação básica do Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino por meio do uso da tecnologia.
O Plano de Educação Digital e Inovação Pedagógica do município já foi iniciado com o objetivo de orientar de forma integrada as ações voltadas à inclusão da computação nos currículos da educação básica; formação continuada de professores e gestores; alinhamento do currículo e formação à infraestrutura, conectividade e recursos educacionais digitais e fomento à inovação nas práticas pedagógicas.
O programa busca não apenas fornecer acesso à internet, mas também promover a formação de professores e a utilização de recursos digitais em sala de aula. Por meio da adesão, devem ser disponibilizados dispositivos tecnológicos adequados para aproveitar a conexão com a rede mundial de computadores e possibilitar aos professores a utilização de recursos digitais como ferramenta pedagógica.
Previsto em lei
Além de ser um compromisso com a qualidade da educação, o Plano responde também a exigências legais importantes como a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que estabelece que a implementação da Base Nacional Curricular da Computação nos currículos escolares será uma das condicionalidades para a habilitação dos municípios à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb a partir de 2026.
A obrigatoriedade de implementação do programa também impacta na Condicionalidade 5 do Vaar no que diz respeito à necessidade dos sistemas de ensino terem referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para garantir a qualidade e a equidade da educação básica, além de atender as diretrizes estabelecidas no Decreto 11.713/2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
Ferramenta pedagógica
A expectativa é que até 2026 todas as escolas públicas de educação básica do País estejam conectadas e utilizando a tecnologia como ferramenta pedagógica. Segundo a responsável pela implantação do programa em Palmas, Maria da Conceição Lopes Santana, a estratégia de implantação envolve vários passos.
Desde a adesão ao programa em 2025, a servidora participa de um curso de especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação básica. Em fase final de elaboração, o diagnóstico inicial com todas as 82 unidades educacionais da rede tem o objetivo de coletar informações detalhadas sobre a infraestrutura tecnológica e o uso pedagógico das tecnologias no ensino. “Nosso propósito é organizar um Grupo de Trabalho com representantes de diferentes setores da rede para atuarmos de forma colaborativa na construção do Plano de Educação Digital e Inovação Pedagógica”, explica a educadora.
Eixos temáticos
O programa envolve seis eixos para incentivar a implementação da tecnologia e a inovação na educação: conectividade; ambientes e dispositivos; gestão e transformação digital; recursos educacionais digitais; competências e formação; e currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino.
Texto: Rogério Franco
Edição: Iara Cruz
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