Unidades da rede municipal de Palmas participam do programa Escolas Conectadas | Prefeitura Municipal de Palmas

As escolas da rede municipal de ensino de Palmas participarão do programa Escolas Conectadas, iniciativa do governo federal por meio do Ministério da Educação (MEC), que visa garantir a conectividade em todas as escolas públicas de educação básica do Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino por meio do uso da tecnologia. 

O Plano de Educação Digital e Inovação Pedagógica do município já foi iniciado com o objetivo de orientar de forma integrada as ações voltadas à inclusão da computação nos currículos da educação básica; formação continuada de professores e gestores; alinhamento do currículo e formação à infraestrutura, conectividade e recursos educacionais digitais e fomento à inovação nas práticas pedagógicas.

O programa busca não apenas fornecer acesso à internet, mas também promover a formação de professores e a utilização de recursos digitais em sala de aula. Por meio da adesão, devem ser disponibilizados dispositivos tecnológicos adequados para aproveitar a conexão com a rede mundial de computadores e possibilitar aos professores a utilização de recursos digitais como ferramenta pedagógica.

Previsto em lei

Além de ser um compromisso com a qualidade da educação, o Plano responde também a exigências legais importantes como a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, que estabelece que a implementação da Base Nacional Curricular da Computação nos currículos escolares será uma das condicionalidades para a habilitação dos municípios à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb a partir de 2026. 

A obrigatoriedade de implementação do programa também impacta na Condicionalidade 5 do Vaar no que diz respeito à necessidade dos sistemas de ensino terem referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para garantir a qualidade e a equidade da educação básica, além de atender as diretrizes estabelecidas no Decreto 11.713/2023, que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Ferramenta pedagógica

A expectativa é que até 2026 todas as escolas públicas de educação básica do País estejam conectadas e utilizando a tecnologia como ferramenta pedagógica. Segundo a responsável pela implantação do programa em Palmas, Maria da Conceição Lopes Santana, a estratégia de implantação envolve vários passos. 

Desde a adesão ao programa em 2025, a servidora participa de um curso de especialização em educação digital e inovação pedagógica na educação básica. Em fase final de elaboração, o diagnóstico inicial com todas as 82 unidades educacionais da rede tem o objetivo de coletar informações detalhadas sobre a infraestrutura tecnológica e o uso pedagógico das tecnologias no ensino. “Nosso propósito é organizar um Grupo de Trabalho com representantes de diferentes setores da rede para atuarmos de forma colaborativa na construção do Plano de Educação Digital e Inovação Pedagógica”, explica a educadora.

Eixos temáticos

O programa envolve seis eixos para incentivar a implementação da tecnologia e a inovação na educação: conectividade; ambientes e dispositivos; gestão e transformação digital; recursos educacionais digitais; competências e formação; e currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo cidadania digital e novas competências digitais adequadas a cada etapa de ensino.

Texto: Rogério Franco

Edição: Iara Cruz