Em razão do feriado municipal em comemoração aos 37 anos de Palmas, celebrado nesta quarta-feira (20/5), o Poder Judiciário do Tocantins atuará em regime de plantão nas unidades localizadas na Capital. O expediente regular será retomado na quinta-feira (21/5).
Além da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, as unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição e os setores de apoio ao Tribunal funcionarão em sistema de plantão para atendimento das demandas consideradas urgentes.
Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, assim como as publicações de acórdãos, sentenças e decisões judiciais e as intimações de partes e advogados, exceto nos casos urgentes previstos em lei. A contagem dos prazos será retomada automaticamente no primeiro dia útil subsequente.
Os atendimentos em regime de plantão garantem a continuidade da prestação jurisdicional em situações urgentes, como pedidos de habeas corpus, medidas protetivas, liminares e demais demandas que não possam aguardar o retorno do expediente normal.
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