A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta quarta-feira (18) sua última reunião de 2024, somando quase 700 matérias deliberadas em dois anos. O balanço foi divulgado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que agradeceu a participação de cada senador na alta produtividade e relatou os desafios da presidência.
— Queria agradecer o carinho de todos os senadores, de todas as senadoras e neste momento também aproveitar a oportunidade, porque nem todos nós só acertamos, nós erramos e acertamos a todo instante, me desculpar se de uma maneira ou outra eu não consegui atender aos desejos e aos sonhos de todos os senadores desta comissão enquanto presidente, mas a tarefa de presidir um colegiado tão heterogêneo, com tantas posições, de vários partidos, de várias lideranças, pensamentos ideológicos, pensamentos partidários, convicções pessoais. E, quando você preside e tem essa autoridade determinada pela regra, você acaba a todo instante agradando alguns e desagradando alguns. Eu confesso a Vossas Excelências que eu tentei mais agradar do que desagradar, mas muitas das vezes a gente não consegue fazer o que a gente deseja — afirmou.
Davi destacou os números da produtividade da CCJ nesses dois últimos anos. De acordo com ele, foram realizadas, ao todo, 108 reuniões e 41 audiências públicas, além da apreciação de 690 matérias, entre projetos de lei, indicações de autoridades, e emendas ao Orçamento da União.
Entre as matérias aprovadas e que gerou o maior número de debates na CCJ está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. A matéria chegou a receber mais de 2.240 emendas e foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Já referendada pelos deputados, o texto agora aguarda a sanção presidencial.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) reconheceu a experiência de Davi Alcolumbre, tanto à frente da CCJ quanto na presidência do Senado, entre 2019 e 2021, como essencial para que essa e outras matérias econômicas fossem aprovadas no Senado.
— Com tudo isso, a gente não vai deixar de destacar a aprovação da reforma tributária, que é justa, é clara, mas, sob sua presidência, nos primeiros dois anos, construiu-se a reforma da previdência, a independência do Banco Central, o marco do saneamento, uma série de medidas que melhoraram a situação financeira do Brasil para que ele pudesse arriscar uma reforma tributária que ainda vai passar por revisão e por uma série de momentos de amadurecimento.
O colegiado também aprovou propostas relacionadas a grandes demandas da sociedade, como na segurança pública, como os projetos que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato e receptação (PL 3.780/2023); que obriga bancos a tentarem devolver os recursos das vítimas de golpes e crimes envolvendo sistemas de pagamento, inclusive o Pix (PL 133/2022) e a proposta que classifica o tráfico de pessoas de um modo geral como crime hediondo (PL 1.558/2024)
Na avaliação de Sérgio Moro (União-PR), a condução dos trabalhos foi fundamental para o entendimento sobre temas desafiadores.
— Presidente, aproveitar aqui o ensejo, já que é a última sessão do ano da CCJ, para elogiar a produtividade que Vossa Excelência imprimiu à CCJ. Inclusive, até lembro que, no início, havia alguns questionamentos e tal e Vossa Excelência superou todos com louvor e honra. Então, fica aqui o registro do meu elogio pessoal ao trabalho efetuado, neste ano, na condução dos trabalhos da Casa. Sessões não faltaram e produtividade não faltou na aprovação dos projetos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Poder Judiciário do Tocantins funciona em regime de plantão nesta segunda-feira (12/10), feriado nacional…
Mais agilidade para o Sistema de Justiça e incentivo a soluções consensuais. Esse é o…
O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do…
A tecnologia como aliada da saúde e da qualidade de vida no ambiente de trabalho.…
Os 15 juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) visitaram, na tarde desta…
Understanding What “Music for DJing” Really MeansWho Needs Curated DJ Tracks?Key Features to Look for…