A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) marcou sua primeira sessão extraordinária de julgamento do ano para o dia 30 de outubro, a partir das 8h, em formato de videoconferência. A presidente do colegiado, desembargadora Jacqueline Adorno, convocou a sessão para analisar um volume expressivo de processos relacionados a empréstimos consignados, que aguardam definição do Tribunal.
Até o momento, cerca de 600 processos estão pautados para a sessão extraordinária. Esses casos foram liberados para julgamento após a decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5/TJTO, que estabeleceu um entendimento unificado sobre as ações envolvendo empréstimos consignados firmados com instituições financeiras. A pauta definitiva dos julgamentos será publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) no dia 22 de outubro.
Normalmente, as Câmaras Cíveis do TJTO se reúnem às quartas-feiras, entre 14h e 18h. Conforme o regimento interno, as sessões da primeira e da quarta semana de cada mês ocorrem de forma presencial, enquanto as da segunda e terceira semanas são realizadas por videoconferência.
No mês de outubro, além da sessão extraordinária, a 1ª Câmara Cível manterá seu calendário regular de julgamentos. Estão previstas sessões ordinárias por videoconferência nos dias 15 e 29, e uma sessão presencial no dia 22. A sessão extra do dia 30, uma quinta-feira, é a maneira encontrada para dar celeridade ao grande número de processos sobre o mesmo tema.
Para a sessão do dia 30 de outubro, a 1ª Câmara Cível será composta pela presidente, desembargadora Jacqueline Adorno, pela desembargadora Angela Haonat e pelos juízes convocados Rubem Ribeiro de Carvalho e Gil de Araújo Corrêa.