Magistrados(as), professores(as) e integrantes de carreiras jurídicas poderão sugerir enunciados institucionais e jurisdicionais para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual até esta sexta-feira (25/4). O evento será realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília (DF), e busca ampliar a integração e a cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais regionais federais e os tribunais de justiça estaduais.
As propostas de enunciado poderão ser apresentadas por meio deste link.
As sugestões serão analisadas e selecionadas por uma banca composta por magistrados federais e estaduais e, após essa fase, os enunciados admitidos serão submetidos à deliberação do Congresso.
Os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata. Também devem ser acompanhados de justificativas, com no máximo 5 mil caracteres (incluídos os espaços), por meio das quais o proponente apresentará o fundamento da proposição, podendo citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal e notas de rodapé.
Temas
Durante o encontro, serão discutidos temas jurisdicionais relacionados ao Direito Público, Privado e Penal.
O congresso é uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, assim como de apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas. Também visa o aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros.
Confira os detalhes da Portaria STJ/GP
| Fique atento ao cronograma |
| Submissão das propostas: até 25 de abril |
| Análise preliminar pela banca científica: 28 de abril a 16 de maio |
| Publicação das propostas de enunciado admitidas: 17 de maio |
| Apresentação e submissão à aprovação dos enunciados: 9 e 10 de junho durante o congresso |