Com índice de 99,38% de conciliação nas audiências e mais de 1,2 mil atendimentos especializados realizados, a 2ª Semana Nacional da Saúde no Tocantins, de 6 a 12 de abril, consolidou um modelo que encurta distâncias entre a demanda reprimida e o acesso efetivo à saúde. Em poucos dias, o que aguardava anos encontrou prazo, solução e acompanhamento.
A força-tarefa no Tocantins terminou com um resultado que vai além dos números e revela uma mudança concreta na forma de resolver demandas de saúde pública. O balanço dos mutirões de audiência fechou com 161 audiências realizadas, 160 acordos firmados e apenas um caso sem consenso. Um índice de 99,38% de resolutividade que traduz, na prática, o avanço da conciliação como instrumento de garantia de direitos.
As audiências concentraram casos sensíveis, muitos deles sem solução há anos na rede pública, a exemplo de cirurgias ortopédicas, procedimentos vasculares, fornecimento de próteses e tratamentos especializados. Situações que, antes, percorriam um caminho longo e incerto, passaram a ter data para acontecer.
O diferencial está no compromisso firmado em mesa. Cada acordo estabeleceu prazo fixo e passou a ser monitorado pelo Comitê Estadual da Saúde (CES/TO). O descumprimento exige justificativa formal e pode gerar responsabilização do ente público, o que transforma a decisão judicial em resultado concreto e verificável.
O mutirão reposicionou o tempo, fator crítico em demandas de saúde. Pacientes que aguardavam há meses ou anos deixaram as audiências com datas definidas para consultas e cirurgias, muitas delas em até 30 ou 45 dias.
Esse encurtamento de caminhos representa, para as famílias, qualidade de vida, alívio da dor e retomada de perspectivas interrompidas pela espera.
No centro da política pública
Paralelamente às audiências, o Tocantins avançou sobre um dos maiores desafios da saúde pública, que é o acesso ao diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências.
Entre os dias 6 e 12 de abril, 1.236 atendimentos especializados foram realizados em Palmas, Araguaína e Gurupi, com atuação integrada das redes municipal e estadual.
Araguaína lidera com 337 atendimentos, seguida por Palmas (260) e Gurupi (200). Na rede estadual, o Centro Estadual de Reabilitação soma 329 atendimentos e a neuropediatria do Hospital Geral de Palmas responde por outros 110.
Os dados ganham peso diante da alta demanda por diagnósticos e terapias, especialmente entre crianças, e a dificuldade de acesso a equipes multidisciplinares.
Força institucional
A integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Estado e municípios sustenta o desempenho alcançado. Dentro das salas de audiência, a presença simultânea dos atores envolvidos assegurou análise técnica imediata e construção de soluções viáveis, com redução de etapas e prevenção de novos entraves processuais.
Coordenadora da 2ª Semana Nacional da Saúde e do Comitê Estadual de Saúde, a juíza Milene de Carvalho Henrique destacou que a segunda edição se consolidou pela atuação estratégica e integrada entre as instituições. No campo judicial, o elevado índice de acordos evidencia a efetividade do modelo adotado. Na frente assistencial, o avanço se reflete no atendimento de pessoas que aguardavam na fila da rede pública, muitas delas já com início de tratamento encaminhado de forma mais ágil e adequada. “Os acordos firmados refletem não apenas a resolutividade dos processos, mas o fortalecimento da integração institucional, com respostas mais rápidas e maior satisfação do jurisdicionado.”
A magistrada ressaltou que o balanço da iniciativa confirma a força da atuação conjunta entre o Judiciário, a gestão pública e os demais parceiros institucionais.
“Mais do que uma inovação, o modelo representa um esforço coletivo voltado à melhoria do atendimento ao usuário e ao jurisdicionado, assegurando maior efetividade no acesso ao direito à saúde.”
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, reforça o caráter resolutivo da iniciativa.
“Esse mutirão foi extremamente exitoso. É uma convergência de atitudes tanto do Judiciário quanto do Estado, do município, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Eu vejo que nós conseguimos criar essa rede de atendimento e diminuir a burocracia que muitas vezes existe para o efetivo cumprimento das demandas da sociedade. Esse mutirão foi feito pensando no jurisdicionado como foco principal.”
O desembargador Gil Correa enfatiza o impacto humano das audiências.
“Em casos de saúde, o que se busca não é indenização, mas o acesso ao serviço. A audiência aproxima as partes e humaniza um processo que já envolve sofrimento.”
A diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, chama atenção para a relevância social da ação.
“A saúde é um tema muito sensível e o que nós temos de mais valioso. Esse mutirão assegurou que pessoas que dependem do poder público tenham suas demandas atendidas com maior rapidez, respeito e a dignidade que merecem.”
Pelo Ministério Público, o promotor Thiago Vilela, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), enfatiza o compromisso com a efetividade.
“O Ministério Público buscou, por meio do diálogo e da fiscalização rigorosa, garantir que o estado e o município cumpram seus prazos.”
O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Arthur Pádua, aponta o avanço e o desafio seguinte.
“Foi muito positivo. Entendi que esse movimento de conciliação é muito importante pra gente tentar dar efetividade nas decisões judiciais, fixando prazos para o cumprimento.”
O secretário estadual de Saúde, Carlos Felinto Júnior, citou a continuidade da estratégia.
“Reforçamos a atuação conjunta com o Judiciário e o CNJ para ampliar o atendimento à população e garantir o acompanhamento desses pacientes após os mutirões.”
Já o procurador-geral do município de Palmas, Renato Oliveira, ressalta o impacto direto para a população.
“O município se preparou para poder tentar resolver a situação do jurisdicionado, que é a razão pela qual todos esses esforços foram feitos por todos os órgãos. E o município sai muito satisfeito. Conseguimos resolver boa parte das demandas e eu acho muito importante.”
Mutirão de audiências de conciliação (Saúde Pública)
Período: 6 a 10 de abril
| Indicador | Seg (06/04) | Ter (07/04) | Qua (08/04) | Qui (09/04) | Sex (10/04) | Total |
| Audiências designadas | 38 | 39 | 35 | 39 | 28 | 179 |
| Audiências realizadas | 30 | 33 | 32 | 39 | 27 | 161 |
| Acordos realizados | 30 | 33 | 32 | 38 | 27 | 160 |
| Canceladas/não realizadas | 7 | 6 | 3 | 1 | 0 | 17 |
Atendimentos especializados (TEA, TDAH e neurodivergências)
Período: 6 a 12 de abril
| Local / Unidade | Atendimentos |
|---|
| Secretaria Municipal de Araguaína | 337 |
| Secretaria Municipal de Gurupi | 200 |
| Secretaria Municipal de Palmas | 260 |
| Estado – CER III | 329 |
| Estado – neuropediatria HGP | 110 |
| Total geral | 1.236 |
⏹MACRODESAFIO
Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade