Dignidade e acesso à cidadania marcaram a abertura da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, realizada nesta segunda-feira (13/4), no Cras Karajá II, no setor Santa Bárbara, em Palmas. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias estaduais, ocorrendo simultaneamente em todas as capitais do país até o dia 17 de maio.
No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a documentos básicos, garantindo direitos fundamentais e promovendo o exercício pleno da cidadania.
Ao declarar oficialmente aberta a 4ª edição do Registre-se, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o caráter inclusivo da ação e a união das instituições envolvidas.
“A ausência de documentos como certidão de nascimento, Carteira de Identidade Nacional ou CPF torna a pessoa invisível para o Estado, impedindo o acesso a políticas públicas e ao pleno exercício da cidadania. O Registre-se também oferece orientações jurídicas, ampliando o acesso a direitos e promovendo inclusão social”, afirmou.
Presente na abertura a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou o impacto direto da iniciativa na vida da população. “Não estamos apenas emitindo documentos. Estamos garantindo dignidade e possibilitando o acesso à saúde, à educação e aos programas sociais”, disse.
Para o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-TO), Flávio Henrique de Oliveira, é fundamental o apoio da Prefeitura e do Poder Judiciário para garantir que os cartórios possam atender ao maior número de pessoas. “O Registre-se é muito importante porque dá oportunidade para quem mais precisa conseguir seus documentos. Muita gente não tem condições de pagar ou nem sabe por onde começar, e a ação facilita esse acesso. Hoje, já conseguimos emitir a segunda via gratuitamente em todo o país, além de fazer retificações e alterações de nome de forma mais rápida, direto pelos cartórios”, afirmou.
Entre os atendidos, a dona de casa Maria das Graças, de 41 anos, procurou o mutirão para regularizar a documentação do filho.
“A gente não tinha condição de pagar. Isso faz muita diferença, porque hoje em dia tudo precisa de documento, principalmente para trabalhar. Saio daqui aliviada”, relatou.
Serviços
O mutirão oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientações jurídicas, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Os atendimentos seguem até sexta-feira (17/4), em pontos estratégicos de Palmas. Nos cartórios de Registro Civil, o horário é das 9h às 17h. Já nos Cras, os atendimentos ocorrem conforme cronograma:
13 e 14 de abril (segunda e terça-feira)
CRAS Karajá II (Santa Bárbara)
15 de abril (quarta-feira)
CRAS Karajá I (Aureny III)
16 de abril (quinta-feira)
CRAS Krahô (1.304 Sul)
17 de abril (sexta-feira)
CRAS Kanela (407 Norte)
A ação conta com a participação de instituições como Tribunal de Justiça, Prefeitura de Palmas, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB Tocantins, Instituto de Identificação, forças de segurança, cartórios e entidades comunitárias.