“Sou nascida em Ipueiras e moro nesta mesma casa há 36 anos, a idade da minha filha mais velha. Hoje, estamos nós duas aqui para receber os documentos; gratidão a Deus”. Assim como dona Generosa Rodrigues da Silva, outras 58 famílias puderam comemorar, nesta quarta-feira (03/05), a legalização do terreno onde vivem no município de Ipueiras. A entrega dos títulos de legitimação fundiária é resultado do trabalho do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em parceria com a Prefeitura Municipal e o governo estadual, por meio da Tocantins Parcerias.
Esta é a primeira etapa do processo de regularização fundiária em Ipueiras. Durante a solenidade de entrega da documentação aos moradores do setor central, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o empenho do Judiciário em resolver os conflitos fundiários de forma pacífica e frisou a importância do trabalho em conjunto com governo do Estado e prefeituras para o resgate da cidadania de quem vive em núcleos habitacionais informais. “A regularização fundiária urbana transforma bairros em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população beneficiada”, afirmou.
Para o prefeito de Ipueiras, Caio Augusto Siqueira, o início da regularização fundiária urbana no município é um marco na história da cidade. “Recebemos toda a orientação necessária para que a legalização fosse possível. Um processo simples, desburocratizado, que ajuda muita gente. Agradecer à Corregedoria, ao cartório, que emitiu os títulos de forma gratuita. Isso representa muito para a população do nosso município”, pontuou.
Gratuidade
Dos 59 títulos entregues, 55 fazem parte da REURB-S. Se enquadram na Regularização Fundiária Urbana Social pessoas comprovadamente de baixa renda, que contam com o benefício de gratuidade nos trâmites cartorários necessários para a legalização do imóvel. Já na REURB-E (Específica), os proprietários recebem todo apoio do Nupref, mas arcam com os custos para regularização do terreno.
Conforme destaca o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, a REURB está regulamentada na lei 13.465/2017. “Aquele que antes era um mero ocupante de uma área urbana passa a ser seu titular, proprietário. Com o processo de legalização, o Judiciário reforça seu compromisso com o cidadão, com a efetivação do direito digno à moradia, e contribui com o desenvolvimento econômico da região”, afirmou.
“Temos que destacar o trabalho árduo do Tribunal de Justiça com esse viés social, que junto aos parceiros atua para garantir segurança jurídica a estes moradores. A expectativa é que em breve vamos ter toda a cidade regularizada”, complementou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
Documento na mão
Aos 62 anos, o lavrador Romano Bulhões recebeu o título de propriedade nesta quarta-feira. “Nascido e criado na cidade”, ele ressalta que o sentimento de ter em mãos o documento do imóvel onde mora há mais de 30 anos é de muita alegria e esperança em dias melhores. “O desenvolvimento está chegando a cada dia e é importante a gente ter a nossa terra regularizada para crescermos também”, disse.
É o que também diz a orientadora educacional Santana Rocha. “É uma satisfação muito grande receber o documento da minha casa depois de 20 anos. É a segurança que a gente tanto quer para poder viver com mais tranquilidade”, afirmou.
Quer saber mais sobre o trabalho do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins? Acesse aqui a página do Nupref.