A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, na tarde desta terça-feira (22/4), para tratar do 6º Mutirão de Negociações Fiscais, o Refis 2025.
Com desconto de até 100% de juros e multas para pagamentos à vista, a presidente do TJTO destacou a importância da parceria. “Tenho certeza que esse Refis vai ser um sucesso, e juntos faremos um trabalho excelente. Estamos com uma equipe muito gabaritada, tanto no Poder Judiciário quanto no Município, para atender todas as demandas dos cidadãos e cidadãs”, disse.
As ações desenvolvidas nos mutirões fazem parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é a redução do acervo das ações executivas fiscais que representam um gargalo no Poder Judiciário Nacional. O mutirão está sob o comando do coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO e titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, juiz Gil Araújo Corrêa.
Estão previstos dez mil processos, eleitos como os maiores devedores. Porém, qualquer devedor que aparecer no espaço e queira aderir ao mutirão, o Judiciário estará pronto, em conjunto com o Município, para atender aos contribuintes, destacou o juiz coordenador.
Cejusc
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Silvana Parfieniuk, o mutirão de execuções fiscais estimula o contribuinte a sanar suas pendências e o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O Cejusc tem papel fundamental no processo, uma vez que os facilitadores “estão sempre em clima de acolhida para atender as negociações, objetivo do movimento”.
“Quando o cidadão vê o retorno do seu imposto em serviços executados como o mato roçado, o buraco tapado, ele paga seu IPTU. Os investimentos são fundamentais para resgatar políticas públicas para o município”, enfatizou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
A iniciativa é realizada com base no Provimento CNJ nº 57/2016, que institui de forma permanente o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. Acompanharam as tratativas o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães; a chefe da Gabinete da Presidência, Lívia Guimarães; o secretário de Finanças de Palmas, Glauber Santana Aires; o secretário executivo João Marciano; o procurador-geral do Município, Renato de Oliveira.