Com a primeira etapa do VI Concurso Público da Magistratura do Tribunal de Justiça do Tocantins, marcada para o dia 29 de junho, os preparativos seguem sendo acompanhados pela Comissão Permanente de Seleção e Treinamento do TJTO. A seleção, que oferta sete vagas imediatas e formação de cadastro reserva, tem a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora.
Presidida pelo desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, a Comissão Permanente de Seleção e Treinamento do TJTO tem atuado de forma próxima à FGV para garantir que todas as etapas sejam conduzidas com máxima transparência, excelência técnica e respeito às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente da Comissão, a parceria com a Fundação Getulio Vargas representa um salto na profissionalização e no aperfeiçoamento do processo seletivo. A banca cuida de toda a estrutura do concurso, desde a elaboração do edital até a homologação final dos resultados, incluindo etapas sensíveis como identificação, análise de cotas e investigação social”, destacou o desembargador.
Inovação
O desembargador destaca que o certame reflete uma nova era nos concursos da magistratura, impulsionada pelas resoluções do CNJ, como a Resolução nº 75/2009, que padronizou os critérios de ingresso na carreira. Diferente dos concursos anteriores, hoje os tribunais contam com apoio técnico especializado, o que evita que magistrados precisem se afastar de suas funções jurisdicionais para organizar o certame.
“A banca organizadora assume esse trabalho, mas o Tribunal acompanha e supervisiona todos os passos. É um modelo que garante mais foco na prestação jurisdicional sem abrir mão da qualidade no processo seletivo”, explicou Lamounier.
Uma das principais novidades desta edição é a exigência do Exame Nacional da Magistratura (Enam) como pré-requisito. Para o presidente da Comissão, a medida qualifica o perfil dos futuros juízes.
“A exigência do Enam filtra e qualifica. Os candidatos que chegam à etapa objetiva já demonstram domínio técnico e, sobretudo, vocação para servir à Justiça com sensibilidade e compromisso social”, pontuou.
Perfil humanizado
Além da qualificação técnica, o TJTO busca atrair magistrados vocacionados, com empatia e capacidade de atuação em regiões que exigem sensibilidade social.
“O Tocantins é um estado em desenvolvimento, com grande presença no interior. Queremos magistrados que enxerguem além do processo: que compreendam o contexto, que lidem com as pessoas com humanidade e consciência dos direitos humanos”, reforçou o desembargador.
Com sete vagas imediatas previstas no edital, o concurso contempla ainda cadastro de reserva para suprir carências estruturais do Judiciário tocantinense. Atualmente, o déficit ultrapassa vinte magistrados, com comarcas que ainda aguardam juízes titulares e outras com grande concentração de demandas.
Conforme o desembargador, o concurso é essencial para a recomposição do quadro de juízes. “Além das sete vagas, a expectativa é de que muitos dos aprovados no cadastro de reserva sejam nomeados ao longo da validade do certame, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois”, explicou o magistrado.
| A prova objetiva está prevista para o dia 29 de junho, com aplicação em Palmas, das 13 às 18 horas (horário de Brasília).
A previsão é de que o certame seja concluído até julho de 2026, obedecendo todas as etapas legais: provas escritas, orais, sindicância de vida pregressa, análise de títulos, entre outras.
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