Foi novamente retirado da pauta do Plenário o projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação (PLP 48/2023). O projeto já havia saído da pauta há duas semanas e seria votado nesta terça-feira (22).
De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidia a sessão, o pedido para a retirada foi do autor do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que não pôde estar presente na sessão.
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização de recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes daquelas originalmente previstas. O projeto autoriza o uso desses recursos em programas de educação, desde que na mesma área.
O projeto foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, no último dia 10, o Curso de Integração,…
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta terça-feira, 11, solenidade de posse para integração…
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Deputado Léo Barbosa (Republicanos), empossou, na tarde…
Nesta terça-feira, 20, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza um evento em prol da…
As eleições de 4 de outubro definiram a composição da 11ª Legislatura (2027-2031) da Assembleia…
A chapa encabeçada pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB) e seu vice, Amélio Cayres (MDB),…