Anel Viário em Goiás poderá se chamar Governador Maguito Vilela — Senado Notícias

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que dá o nome de Anel Viário Governador Maguito Vilela ao encontro de rodovias localizado em Jataí, no estado de Goiás. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, lido ad hoc pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá para sanção presidencial se não houver recurso para votação em Plenário.

O PL 562/2021 nomeia o anel viário composto por trechos da BR-158 e da BR-060 que se encontram com outras rodovias, duas estaduais e uma federal. O nome proposto para a estrutura irá homenagear Luiz Alberto Vilela, o Maguito Vilela, que nasceu em Jataí em 1949 e foi eleito governador de Goiás em 1994.

Formado pela Faculdade de Direito de Anápolis aos 25 anos, ele iniciou sua carreira política na cidade natal, onde foi vereador por seis anos. Em 1982, tornou-se deputado estadual e, quatro anos depois, deputado federal. Em 1990, o homenageado passou a exercer o cargo de vice-governador de Goiás. No final do mandato, em 1994, venceu a eleição para governador. Saiu candidato ao Senado em 1998 e cumpriu mandato na Casa até 2006. Em 2008, foi eleito prefeito de Aparecida de Goiânia, cargo para o qual foi reeleito em 2012.

Em 2020, o jataiense ganhou as eleições para prefeito de Goiânia. Na época, ele estava internado em tratamento contra a covid-19 e tomou posse virtualmente. Maguito Vilela morreu em 13 de janeiro de 2021, aos 71 anos, em decorrência de uma infecção pulmonar.

— A longa e exitosa trajetória política de Maguito Vilela, no estado de Goiás e no cenário nacional, evidencia a relevância da sua contribuição para as mais importantes causas da sociedade — disse Kajuru ao apresentar voto favorável. 

Votações adiadas

Outros itens que estavam na pauta de votação desta terça tiveram a votação adiada. Um deles é o PL 757/2022, da Câmara dos Deputados, que regula os serviços de praticagem e de segurança de navegação. Relatado por Weverton (PDT-MA), o texto é similar ao projeto já aprovado pelo Senado em maio deste ano e relatado pelo próprio senador maranhense, o PL 877/2022. 

Weverton explicou que o texto do Senado ainda não tinha conseguido acordo entre os deputados, por outro lado, o PL 757/2022, segundo o relator da matéria na Câmara, Coronel Meira (PL-PE),  já estava com discussão avançada, inclusive com diálogo entre os atores envolvidos como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e órgãos do governo. Segundo o senador, o único dispositivo que difere do texto do Senado é o que define a Marinha como autoridade máxima para regular o serviço de praticagem. No entanto, o dispositivo causou divergência na CI e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu vistas. Segundo ele, a pedido da própria Marinha que busca novos diálogos sobre o tema. 

Também foi adiada a análise do projeto (PL 2.458/2022) que garante às famílias cadastradas no CadÚnico, agricultor familiar e empreendedor familiar rural que se utilizam da geração fotovoltaica o benefício de não pagarem, até 2045, o custo pelo uso da rede de distribuição de energia. Do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO), no entanto, foi alvo de um pedido de vistas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele esclareceu que é favorável à matéria, mas fez a solicitação em atenção ao governo. 

Audiências públicas

Os senadores aprovaram ainda uma série de requerimentos para a realização de audiência pública. Um deles (REQ 88/2023), de autoria dos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), Jorge Kajuru e Wellington Fagundes (PL-MT) solicita debate com representantes das empresas aéreas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as razões do aumento excessivo de tarifas aéreas. Outro requerimento (REQ 87/2023), do senador Zequinha Marinho, pede a realização de debate para instruir o PL 2.386/2019, que institui a caução obrigatória para garantia do descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)