Valor da multa por dano moral coletivo será revertido a instituições sem fins lucrativos e o pagamento deve ser feito nos próximos 30 dias
A Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por tolerar práticas de assédio sexual e moral no banco. O ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães, foi alvo de denúncias e a atual comandante do banco, Rita Serrano, declarou que pedirá ressarcimento ao seu antecessor. Guimarães foi demitido depois de virem à tona acusações de assédio feitas por cinco funcionárias da Caixa à ouvidoria da instituição. Na sequência, outras vítimas também se apresentaram. O valor da multa por dano moral coletivo será revertido a instituições sem fins lucrativos. O acordo firmado em março e oficializado neste semana encerra o processo contra o banco e o pagamento deve ser feito nos próximos 30 dias. Além dos R$ 10 milhões em multa, foram acertadas algumas obrigações que também podem resultar em multas diárias que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil por descumprimento.
Entre as obrigações, está a criação de uma política de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e a casos de discriminação. O banco terá que fornecer canais de denúncia, inclusive para funcionários terceirizados, com garantia de anonimato, e haverá prazo para análise e apuração dos casos. A empresa também terá de garantir mecanismos de proteção para impedir retaliações a quem fizer as denúncias, promover a diversidade no ambiente de trabalho, treinamentos anuais e auditorias externas. O acordo com o Ministério Público do Trabalho evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam superar R$ 300 milhões. Em nota, a Caixa informou que cobrará Pedro Guimarães judicialmente pelo ressarcimento dos valores. O processo sobre a responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento sob segredo de Justiça. O sigilo é uma forma de preservar a intimidade das vítimas.
*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor
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