Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Durante sessão nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual, Aldair Costa (Gipão), apresentou uma série de medidas que beneficiam o transporte público no estado do Tocantins.

Gipão defendeu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para diminuir os custos das empresas de transporte público e assim viabilizar este serviço prestado pelas prefeituras à população, além de subsídios para custeio da passagem para quem tem direito à gratuidade.

“Quero me comprometer a discutir essa pauta com os demais deputados e o Governo do Estado, para que juntos encontremos uma forma legal de isentar o IPVA dos veículos que compõem a frota de ônibus do transporte público, reduzir também o valor do ICMS, e estudar uma forma de custear as passagens de estudantes e servidores que fazem uso da gratuidade, para que as transportadoras de passageiros possam de fato atender as necessidades do cidadão tocantinense com um transporte publico de qualidade”, propôs o deputado.

O parlamentar ainda destacou sua propriedade ao tratar do assunto, já que foi caminhoneiro por 10 anos e conheceu, de perto, a realidade das empresas de transporte.

“Eu entendo que se aliviarmos a carga tributária das empresas responsáveis pela prestação desse serviço nos municípios, vamos, inclusive, abrir portas para muitos outros profissionais que são as pessoas que fazem o transporte. Esta casa precisa atuar nesse sentido”, finalizou Gipão.

Contexto

O Sistema de Transporte Público de Passageiros é parte fundamental da gestão de cidades, sobretudo do porte de Palmas, Araguaína, Gurupi, entre outras. O bom funcionamento deste sistema afeta diretamente o bem-estar da população, a economia e a educação.