Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto),
deputado Amélio Cayres (MDB), reuniu representantes dos Poderes e instituições
estaduais para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2027. O encontro contou com a participação dos dirigentes e das equipes
técnicas das áreas jurídica e financeira, com o objetivo de ouvir as demandas
de cada instituição e debater os parâmetros da previsão orçamentária para o
próximo ano.

Participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha; a presidente do Tribunal de
Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini; o defensor
público-geral do Estado, Pedro Alexandre; e o procurador-geral de Justiça, Abel
Andrade, acompanhados das respectivas assessorias técnicas.

A iniciativa faz parte da atuação institucional da
Presidência da Aleto na articulação entre os Poderes, considerando que a
elaboração da LDO envolve a definição de diretrizes e parâmetros que orientam a
construção do orçamento estadual. O diálogo permite apresentar necessidades,
avaliar previsões de receitas e despesas e discutir os recursos necessários ao
funcionamento de cada instituição.

Durante o encontro, Maysa Vendramini agradeceu ao presidente
Amélio Cayres pela abertura do espaço de diálogo e destacou a parceria
construída ao longo dos quatro anos em que ele esteve à frente da Assembleia. A
presidente do TJTO ressaltou a importância da continuidade dessa relação
institucional para o fortalecimento do Estado.

Abel Andrade também agradeceu pela receptividade do presidente
da Aleto e pela parceria mantida entre as instituições. Segundo o procurador-geral
de Justiça, a união entre os Poderes é fundamental para a construção de
políticas públicas e para o atendimento à população tocantinense.

Para o presidente do Legislativo, Amélio Cayres, essa
reunião é necessária e de extrema importância. “Precisamos ouvir os chefes
de todos os Poderes e alinhar suas necessidades em relação ao orçamento de
2027, que envolve todos os órgãos aqui presentes. Queremos construir esse
entendimento com diálogo, responsabilidade e transparência, buscando sempre o
equilíbrio das contas públicas e, principalmente, o que é melhor para o
Tocantins e para a nossa população”, concluiu.

LDO 2027

A proposta da LDO de 2027 já está em tramitação na
Assembleia Legislativa. O projeto estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de
R$ 16,81 bilhões para o próximo exercício e estabelece as prioridades e metas
da administração pública estadual, além de orientar a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA).

Após o período de apresentação de emendas parlamentares, que
termina na próxima terça-feira, 10, o relator da matéria na Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle terá até 15 dias úteis para apresentar o relatório
final. Após ser debatido e aprovado pela comissão, o texto será encaminhado ao plenário
para apreciação e votação.