Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 15, requerimento
solicitando audiência pública para discutir com os servidores estaduais, órgãos
de fiscalização e Executivo, a Reforma da Previdência dos servidores públicos.

Na ocasião, o deputado divulgou em suas redes sociais um
vídeo em que destaca a necessidade de debater o tema em audiência pública, já
que a reforma apresenta alterações significativas para os servidores. “Quais os
critérios para essa reforma? O que aconteceu no Igeprev que está sendo
proposto?  Por que essa reforma é
necessária?”, questionou o deputado.

Geo ainda pontuou que sempre defendeu o debate entre todos os
setores antes de tomar qualquer decisão. “Por este motivo, aguardamos a
aprovação do requerimento com celeridade para discutirmos o tema”, destacou.

Entenda

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do
Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada
pelo próprio Governo sete dias depois. Ainda não há previsão para o envio de
nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o Governo
garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados
e representantes dos servidores públicos estaduais.

A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62
anos para as servidoras e 65 anos para os servidores, ou seja, aumento de cinco
anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.