A Comissão de
Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) realizou, nesta segunda-feira, 16, audiência pública com a Secretaria Estadual da Fazenda para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado, referentes aos anos de 2025 e 2026. O documento foi apresentado aos parlamentares da comissão
pelo Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva.
O secretário
iniciou a apresentação com os dados financeiros e econômicos relativos ao
primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2025. Segundo ele, no ano
passado, o Estado cumpriu todos os indicadores previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites de despesas com pessoal e
as demais obrigações constitucionais do Governo Estadual.
De acordo com
Donizeth, os resultados positivos alcançados em 2025 contribuíram para que, em
2026, o Estado mantivesse o cumprimento de seus compromissos, especialmente
aqueles relacionados aos direitos dos servidores públicos, como a concessão da
data-base e outras obrigações.
O secretário
destacou que, apesar da queda na arrecadação de impostos em 2026, o governo
conseguiu manter o equilíbrio financeiro, garantindo condições para que o
próximo chefe do Executivo dê continuidade aos compromissos assumidos, principalmente em relação aos servidores.
“Além do
cumprimento dos direitos dos servidores tanto em 2025 quanto em 2026, foram
mantidos os índices de investimento em educação e saúde, além da execução das
políticas públicas estaduais. Na saúde, por exemplo, nos dois primeiros
quadrimestres de 2026, quando a obrigação constitucional estabelece a aplicação de 12% do
orçamento, foram aplicados cerca de 18%, superando o percentual obrigatório”,
afirmou o secretário.
Segundo ele, diante dos resultados apresentados, o Estado manteve a
classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que demonstra a boa condição do Tocantins para obter financiamentos junto ao Tesouro Nacional e para captar
recursos no mercado com juros mais baixos, inclusive com garantia da União.
Queda na
arrecadação
Ao comentar a
redução da arrecadação em 2026, Donizeth mencionou os conflitos internacionais
envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além da guerra entre Rússia e Ucrânia,
como fatores que contribuíram para o aumento nos preços do petróleo e dos produtos e insumos agrícolas. Segundo o secretário, esse cenário reduziu o poder de
compra e a capacidade de investimento do empresariado no Estado.
Deputados
O presidente
da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB), afirmou que o colegiado
recebeu as informações do Executivo em cumprimento às exigências legais e
regimentais. Segundo ele, a apresentação permite que o Legislativo avalie a
gestão fiscal, cobre esclarecimentos do governo e preste contas à sociedade. “Após a
apresentação dos números, vamos compará-los com o que foi apresentado no ano
passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Vamos conhecer como foi a execução orçamentária, esclarecer dúvidas e, diante disso, dar
respostas à população do Estado do Tocantins”, declarou Olyntho.
Também
participaram da audiência os outros membros da comissão, os deputados Eduardo Mantoan
(PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB).
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