Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Com o objetivo de assegurar a igualdade entre homens e
mulheres no funcionalismo público do Estado, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB)
apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei que dispõe
sobre a reserva de vagas às servidoras nos cargos de direção, chefia ou
coordenação da administração pública estadual.

De acordo com o documento, devem ser destinados às mulheres
no mínimo 40% do quantitativo de cada um dos cargos e funções de chefia, sendo observada
a proporcionalidade entre os gêneros dos servidores e trabalhadores dos órgãos públicos
efetivos.

A lei se aplica também às empresas públicas e sociedades de
economia mista, suas subsidiárias e demais entidades em que o Estado, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

“As mulheres têm função de destaque na administração
pública do Tocantins, participando, dia após dia, do serviço prestado à
população tocantinense. Apesar disso, ainda existe uma nítida discrepância
entre a ocupação de homens e mulheres nos cargos mais altos, assim como
infelizmente ocorre em diversos setores na nossa sociedade”, comentou o
deputado Mantoan.