Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Entre as principais criticas manifestadas pelos representantes da sociedade civil presentes na audiência pública sobre a proposta de federalização do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e da Fundação de Medicina Tropical (Funtrop), nesta sexta-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Araguaína, estão a falta de transparência, garantias, definição de metas, desvios de finalidade e falta de compromissos por parte do Governo do Estado.
De acordo com os discursos, a população teme perder o HDT em troca da criação de uma escola de residência médica na área de medicina tropical. “A própria assembleia ficou a mercê da situação, porque há falta de transparência do governo com a sociedade”, acrescentou a deputada Luana Ribeiro (PR).
Ao mostrar-se temerária com a possiblidade da federalização do HDT Luana apresentou uma emenda aditiva pedido a continuidade do serviços público prestados pelo HDT, garantia dos direitos dos servidores e criação de uma comissão de transição. Ela justificou que sua sugestão tem como base uma informação da secretária da saúde, Wanda Paiva, de que a federalização é irreversível, já o que governo tem maioria na Assembleia.
De acordo com promotora de Justiça, Araina D’Alessandro com “O estado sequer demonstrou por que doar ou esclarecer todos os pontos que envolve a questão. “ O que há são informações superficiais e inconclusiva, como por exemplo, se haverá continuidade dos serviços nos moldes atuais ou melhor?, questiona. E acrescenta, “qualquer federalização de serviço deve ser feito com convênio, no caso não há”.
Para o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Márcio Antônio da Silveira, a proposta tem como base o Programa Mais Médico, do governo federal, que possibilidade a criação de mais escolas de medicina no país. Segundo ele, a meta é tornar Araguaína o segundo campos da UFT. “Pode ser criado a residência médica em medicina tropical. Vai melhorar a qualificação dos profissionais da região. E enquanto gestor publico não posso me omitir de apresentar essa proposta. Aliás fui que fez a proposta ao governador, não foi ele” esclareceu. O reitor conclui seu discurso afirmando que deixa a decisão a critério do povo de Araguaína.
Os parlamentares que participaram do debate compartilharam com os posicionamentos contrários a federalização, especialmente o deputado Sargento Aragão, que já adiantou seu voto contrário e conclamou os presentes a comparecerem à Assembleia para manifestar desaprovação do projeto do governo.
Para o deputado Raimundo Palito (PP), que havia solicitado uma audiência pública sobre o assunto no mês de junho, o problema é falta de informação. “O governo falhou em esclarecer ao povo”, afirmou. Também comunga da mesma ideia o deputado Freire Junior (PMDB). “Faltou sensibilidade ao governo”.
Também fizeram uso da palavra os parlamentares Eli Borges (PMDB) presidente da Comissão, além de Marcello Lelis (PV) e José Geraldo (PTB). Eles consideram legítima a luta da sociedade de Araguaína pela manutenção do HDT, mas consideram importante ampliar o debate sobre o assunto.
Em contraponto as críticas a representante da Secretaria da Saúde, Maria Luiza Salazar, garantiu que estrutura do HDT vai continuar e não deixará de prestar seus serviços. “Os servidores continuarão a desempenhar suas funções, terão garantias trabalhistas. Não qualquer risco á população, nenhum leito será fechado, os serviços continuam até que todos aspectos de transição permaneçam”. E acrescentou que a nova instituição passará a receber mais recursos federais pelo fato de ser uma instituição de ensino.
Diante da questão o deputado Carlão da Saneatins (PSDB), que é líder do governo na Assembleia, disse que vaib aguardar o relatório da deputada Luana Ribeiro, para tomar sua decisão. O relatório deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira, após a audiência. E a matéria que trata da federalização do HDT está prevista para ser votada na próxima segunda-feira, dia 02, em sessão extraordinária, no plenário da Assembleia, a partir das 16h.
Os demais debatedores foram: Marco Marcelo, presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Ilário Fabio Araújo Lima – Diretor do HDT, Domingos Rodrigues, presidente do Sintras, Hilário Fábio Araújo, o diretor geral do HDT, Professor Elcimar Pessoa, professor Jair Carlindo, professor, José Geraldo e os vereadores de Araguaína (Penaforte Diaz)