O Plenário do Senado aprovou esta semana um projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, para pessoas com mobilidade reduzida e para doadores de sangue. O texto é um substitutivo da Câmara ao PL 1.855/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Relatada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a proposta agora segue para sanção da presidente da República.
Já a Comissão de Educação (CE) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de um projeto que determina diretrizes para garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar (PL 2.256/2019). O texto deverá ser enviado agora para votação da Câmara dos Deputados, exceto de houver pedido para votação em Plenário. A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve como relator o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
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