O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) realizou, nesta quarta-feira (7/5), em Araguaína, na região Norte do estado, uma audiência pública para debater e buscar soluções para o conflito ambiental decorrente da ausência do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes.
Criada em 1999, a APA abrange cerca de 16 mil hectares e a falta de regulamentação tem sido apontada como um entrave ao desenvolvimento econômico e social da região.
O evento foi presidido pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador do Cejuscaf, e reuniu diversas autoridades para discutir o tema.
Após os pronunciamentos das partes e autoridades presentes, o magistrado responsável pela audiência estabeleceu o prazo de dez dias para que as partes formalizem, nos autos, a intenção de dar continuidade à resolução do conflito da APA das Nascentes.
A solução deverá ser construída por meio de um convênio a ser firmado entre o Município de Araguaína, o Estado do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Atenção às Cidades.
O Ministério Público foi intimado para tomar ciência da deliberação, demonstrando o acompanhamento do órgão na busca por uma solução para o impasse ambiental. A expectativa é que o convênio proposto traga equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Participações
Participaram da mesa da audiência o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, Joaquim Quinta Neto; o procurador do Estado do Tocantins, Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira; o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima; e o presidente do Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Humberto Xavier de Araújo.